Foto: Divulgação/Telegram.
Na manhã desta sexta-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 24 horas para o Telegram definir um representante legal para a empresa no Brasil. Se a empresa não cumprisse a ordem, pagaria uma multa de R$ 500 mil por dia e teria o aplicativo suspenso.
Horas depois, a plataforma indicou quatro advogados em São Paulo: Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio, Maia Guilherme Viana Guilherme e Nunes Lima. “O Telegram recentemente nomeou Leonardi Advogados como seu novo representante oficial no Brasil”, informou a empresa. “Inclusive, em 25 de maio, o Telegram apresentou múltiplos requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal.”
A definição ocorre uma semana depois de o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados deixar representação legal da empresa no Brasil.
Despacho de Moraes pressiona o Telegram
Essa não é a primeira vez que o Telegram é ameaçado de suspensão neste mês. Em 9 de maio, o aplicativo foi obrigado a enviar uma mensagem de retratação aos usuários, em relação ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020. A mensagem foi escrita pelo Supremo.
Na ocasião, Moraes determinou que o Telegram apagasse as mensagens contra o PL 2630 em até uma hora, com ameaça de suspensão de 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora.
Em fevereiro do ano passado, o STF também ameaçou suspender o Telegram se o aplicativo não constituísse um canal para receber notificações judiciais.
Nesse período, a empresa contratou o advogado Alan Thomaz, que renunciou à função na semana passada. O motivo da renúncia do advogado foi a investigação aberta por Moraes por causa da história que envolve o Telegram e o PL 2630.
“Solicitamos gentilmente que o nome dos sócios e dos advogados seja desvinculado do Telegram”, informou o escritório de Thomaz à imprensa.
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