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Projeto foi protocolado nesta sexta (26)
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou nesta sexta-feira (26) um projeto de lei que impõe regras para aplicativos de relacionamentos, como o Tinder . Segundo a parlamentar, o objetivo é fazer com que as empresas ofereçam os serviços com mais segurança aos usuários.
“De acordo com pesquisa divulgada em maio deste ano pela PoderData, cerca de 22% dos brasileiros declararam utilizar ou já ter utilizado aplicativos de relacionamento. O crescimento do uso desses serviços tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra seus usuários”, diz trecho do projeto.
“Essa situação decorre, dentre outros fatores, da ausência de regulamentação e fiscalização sobre o uso dos aplicativos, oportunizando a aplicação de golpes, fraudes e episódios alarmantes de exploração sexual, cárcere privado, tráfico de pessoas e violência contra usuários, especialmente mulheres, crianças e LGBTQIA+”, acrescenta.
A deputada alega que a falta de segurança em aplicativos de relacionamento também atingiu outros países e usou a França, Alemanha e o Reino Unido como exemplos de quem aplicaram regras para diminuir o número de ocorrências de abusos e outros tipos de crimes.
“Na França, por exemplo, após a implementação de medidas para garantir a segurança nessas aplicações, houve redução de 38% nos casos de abusos sexuais em 2019, de acordo com relatório do Ministério do Interior francês. Na Alemanha, por sua vez, após a polícia local ter relatado um aumento significativo de ocorrências de estupro e agressão sexual relacionadas a aplicativos de namoro entre 2016 e 2018, a adoção de medidas de segurança resultou em diminuição de 29% dos casos em 2019”, argumentou.
“Redução semelhante foi registrada no Reino Unido. Naquele país, a National Crime Agency relatou que, entre 2015 e 2018, o número de crimes relacionados a aplicativos de namoro aumentou seis vezes. Desde então, o governo britânico tem trabalhado com empresas de aplicativos de namoro para melhorar a segurança dos usuários, tendo havido redução de 30% nos casos reportados em 2019”, completou.
E quais regras a deputada quer?
Ela diz que uma das formas de dar mais segurança aos usuários é aplicar a lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando que as empresas forneçam dados pessoais e comunicações privadas quando receberam notificação judicial.
As plataformas também vão precisar realizar a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais; implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como realizar a remoção imediata desses perfis; disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo o tratamento e apuração ágeis das denúncias apresentadas; e implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes utilizados o suporte das aplicações de internet de relacionamento, fornecendo informações e orientações aos usuários sobre assunto.
Se a lei for aprovada e alguma empresa não seguir as determinações, ela poderá receber advertência. Se persistir desobedecendo às regras, a segunda punição é multa. Sendo reincidente, suspensão temporária. Por fim, o aplicativo pode ser proibido de funcionar no Brasil.
O projeto passará pelas comissões e ainda não tem data para ser votado pelos deputados.
