Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e conta com R$ 7,3 bilhões para o pagamento do setor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira, 24, um pedido de vista para analisar se manteria ou não a decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. O adiamento aconteceu durante a sessão virtual no STF.
O STF julgaria nesta semana a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, concedida em 15 de maio. Agora, Gilmar Mendes tem até 90 dias para devolver o processo. A decisão do ministro se deu em uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Apesar de o adiamento estar em vigor, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso é favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições.
O magistrado determinou que o piso nacional seja implantado depois da aprovação do decreto que garantiu R$ 7,3 bilhões do Orçamento da União para custear o aumento dos salários nas instituições que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No setor privado, é permitido que ocorra uma negociação coletiva entre os empregadores e os funcionários.
O que Barroso diz sobre o piso de enfermagem?
Barroso alertou que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. Instituições do setor estimam um impacto financeiro de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano — somente para os municípios e para as cidades das regiões Norte e Nordeste, que historicamente possuem estruturas mais precárias e têm dificuldades financeiras.
A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 a enfermeiros, R$ 3.325 a técnicos de enfermagem e R$ 2.375 a auxiliares de enfermagem e parteiras.
Revista Oeste
