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“Legisladores não podem permitir que haja conivência legislativa que beneficie criminosos”, diz texto do deputado
O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) anunciou, nesta terça-feira (23), ter apresentado na Câmara o Projeto de Lei 2717/2023, que visa tornar mais severa a pena para ladrões de celular. Para o parlamentar, não é mais possível se conviver com tamanha criminalidade no Brasil.
– Os crimes de furto e roubo de celulares no Brasil estão se tornando terríveis, impossíveis de se conviver com tamanha criminalidade. Todos os dias, nas grandes capitais em todo o Brasil, milhares e milhares de roubos de celulares causando um prejuízo enorme às vítimas: a perda do aparelho, invasões de aplicativos bancários, saques de dinheiro, exposição de fotos íntimas, perda de contatos de trabalho, contatos de familiares, ou seja, um crime grave – declarou ele, em vídeo nas redes sociais para divulgar o projeto.
Na proposta, Fahur afirma que o furto e roubo de aparelhos telefônicos “têm se proliferado em velocidade alarmante”, sendo assim, é necessária “uma reprimenda estatal mais rigorosa”.
– Nós como legisladores não podemos permitir que haja conivência legislativa que beneficie criminosos e alimente a impunidade. Como representantes do povo, devemos atender ao clamor da população que exige rigor exemplar e punição proporcional à periculosidade infligida contra a sociedade. Dessa forma, devemos reconhecer que o roubo e furto de celulares são altamente danosos nos dias atuais e precisam ter suas penas majoradas – diz o texto.
O PL propõe que a pena de reclusão para o furto de celular e aparelhos com dados bancários seja de quatro a dez anos e multa. No caso de o criminoso movimentar aplicativos do aparelho para obter vantagem para si, a punição aumentaria para seis a 12 anos. Atualmente, a reclusão prevista no Código Penal para quem pratica furto é de um a quatro anos e multa.
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