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Ao comparar o arcabouço fiscal com o teto de gastos, os congressistas argumentam que o primeiro é mais flexível, contudo, impõe ao país um “crescimento de gastos públicos inferior” à média dos governos de Lula e Dilma Rousseff, de 2003 a 2016. “Em uma situação muitíssimo mais grave, marcada pela ampliação da pobreza, da fome, da desindustrialização e do sucateamento dos serviços públicos”, observa o texto.
“Não foi possível libertar o poder público do estrangulamento provocado pelos interesses do capital rentista, que busca subjugar o Tesouro ao pagamento de escorchantes juros da dívida pública, à custa do empobrecimento do povo brasileiro e da sangria de nossa economia”, diz trecho do documento.
Ainda no texto, os deputados críticos ao arcabouço dizem que o relatório de Cláudio Cajado (PP-PB) foi imprudente, ao determinar o novo regime fiscal por uma redução “dura e imediata da dívida interna”. Os petistas e os comunistas defendem a volta do Estado para “comandar um robusto ciclo de desenvolvimento sustentável e crescimento da economia, com distribuição de renda, criação de empregos, desconcentração de renda e soberania nacional”.
Depois de a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do arcabouço fiscal do governo Lula, deputados do PT e do PCdoB se uniram em um manifesto com ataques à medida. O grupo de 23 parlamentares disse que votou a favor do texto “por lealdade” a Lula, mas não deixou de expôr suas críticas na declaração de voto apresentada em separado.
“Esse arcabouço vai amarrar muito o governo”, disse o deputado federal Lindbergh Farias (PT-PB), no plenário da Casa. “Se não tiver uma arrecadação de R$ 150 bilhões, tem um contingenciamento muito forte. E ai, no próximo ano, vão cortar investimentos. Estão amarrando as mãos do presidente Lula. Claro que não poderíamos votar contra. O PT votou unificado, mas a gente fez uma declaração de voto.”
Revista Oeste
