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AGORA: André Mendonça muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima 

Por Terra Brasil
19/maio/2023
Em Geral
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na tarde desta sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mudou seu voto na ação que julga se é constitucional ou não a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões.


Com isso, foi desfeita a maioria na Corte que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.

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De acordo com o gabinete de Mendonça, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido.
Mendonça consta agora como aderente à divergência aberta por Alexandre de Moraes, que vê possibilidade de realização de revistas íntimas, desde que sob protocolos preestabelecidos e regras específicas.

O tema era julgado no plenário virtual do STF em sessão prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira (19).

Logo em seguida à correção de voto, Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. 

Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional. Ainda não há data definida.

Gazeta Brasil

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