CARLOS MOURA/SCO/STF – 19.4.2023
Ministro do STF também determinou que a Polícia Federal envie os veículos para perícia no Instituto Nacional de Criminalística
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a devolução dos ônibus apreendidos após os atos de 8 de janeiro, que culminaram com a destruição das sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. Segundo Moraes, a apreensão dos veículos tinha como objetivo impedir que os criminosos pudessem fugir, além de identificar os envolvidos nos atos, bem como os responsáveis pelo financiamento das viagens.
“Foram praticadas diversas diligências nesse sentido, com a oitiva dos proprietários, análise das listas de passageiros e documentação dos veículos, dos contratos de prestação de serviços de transporte e outros documentos. A Polícia Federal manifestou-se favoravelmente à restituição dos veículos apreendidos a seus legítimos proprietários, entendendo necessário, porém, que isso ocorra após a realização dos exames periciais (ainda pendentes) e mediante o preenchimento de algumas condições”, disse Moraes.
Na decisão, Moraes fixou condicionantes para a liberação dos veículos:
• o proprietário precisa ter entregado uma lista de todos os passageiros que estiveram no veículo;
• o ônibus deve passar por perícia da Polícia Federal;
• a transferência do veículo fica proibida.
Além disso, Moraes determinou à PF que envie os veículos para perícia no Instituto Nacional de Criminalística para analisar o valor e se há algum tipo de adulteração.
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