Um grupo nacional de advogados emitiu nota com assinatura de 1625 advogados informando que vão requerer uma reunião no TSE como Ministro Fachin após tomarem conhecimento do encontro do grupo de advogados lulistas denominado Grupo Prerrogativas ocorrido no último dia 26.07.2022.
Na nota publicada nas redes sociais foi apontado que há necessidade do grupo de advogados signatários, em isonomia ao grupo de advogados pró Lula, ser oportunizado o mesmo encontro no TSE, para discutir e contribuir com o debate.
Os advogados destacam que todos que operam o Direito, independentemente de suas convicções pessoais, ideológicas, filosóficas, políticas e religiosas, primam por eleições limpas, transparentes e auditáveis, pelo respeito a liberdade de expressão e contra censura, pela boa aplicação das leis, por segurança jurídica, pelo devido processo legal com respeito ao princípio constitucional acusatório, por respeito às prerrogativas de advogados no livre exercício da profissão para acesso na íntegra e vistas do Inquérito 4781 que tramita no STF, a defesa do ordenamento jurídico, o respeito a independência e harmonia dos poderes legislativo, executivo e judiciário sem interferências desproporcionais e irrazoáveis e defesa da Constituição Federal.
A nota dos advogado faz uma defesa enfática do povo brasileiro: “defendemos que o povo brasileiro tem o direito de criticar e questionar em um país livre e democrático, sem receio de sofrerem discriminação e preconceitos por pensarem diferente e ter opinião crítica ao processo eleitoral, difamação ou injúria individual ou coletiva incentivada inclusive por aqueles que se autodenominam “defensores da democracia”, sendo muitas vezes atacados em sua honra subjetiva como “negacionistas eleitorais”, “fascistas”, “nazistas”, “milicianos”, “integrante de suposto gabinete do ódio”, “medíocres”, “extremistas”, “intolerantes” ou “antidemocráticos” ou processados de ofício em foro incompetente ou sem ter foro por prerrogativa de função. “
Os advogados ainda reforçam que criticar e duvidar faz parte da essência humana e não pode a manifestação da dúvida e da crítica ser criminalizada como crime de opinião e por conseguinte considerado como “ataques” pessoais, institucionais ou a democracia, porquanto, não há pensamento absoluto e hegemônico em um Estado Democrático de Direito que se apresenta como “plural” que imponha tão somente uma posição como sendo infalível, inquestionável e incontestável. Entrementes, defendemos que os excessos nas manifestações individuais de qualquer cidadão brasileiro sejam nos estritos limites legais e constitucionais processados exclusivamente no foro competente com respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sem aplicação de censura prévia, imposição de prisões ilegais e inconstitucionais ou qualquer outro tipo de medida cautelar não prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
Como o Ministro Edson Fachin se dispôs a receber os advogados integrantes do Grupo Prerrogativas que apoiam Lula, acreditam que o Ministro do TSE não deixará de recebe-los em razão de seu espírito público para estabelecer o contraditório democrático na pluralidade de ideias.
Nas palavras do Ministro FACHIN, “É nosso dever exercitarmos a escuta e o diálogo como formas próprias de uma sociedade plural e diversa, como, aliás, tem sido as audiências e encontros nesta Presidência” e com base nesta afirmação, os advogados informam que irão solicitar reunião no TSE com o Ministro, para que ele possa “exercitar o dever de escuta e diálogo” como “formas próprias de uma sociedade plural e diversa” com outro grupo de advogados que apoiam a reeleição do Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.
Confira a nota na íntegra abaixo.
