A carga tributária sobre o IPVA sofreu mudanças significativas para o exercício de 2026. Por meio da Emenda Constitucional n.º 137/2025, o governo federal estabeleceu novas diretrizes que visam aliviar o bolso dos proprietários de veículos antigos e incentivar a renovação da frota com alíquotas reduzidas.
O que mudou na Constituição sobre a cobrança do imposto?
A Emenda Constitucional n.º 137/2025 alterou o art. 155 da Constituição Federal para proibir a cobrança de tributos sobre veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Essa medida protege constitucionalmente cerca de 7,7 milhões de veículos que circulam pelo território brasileiro.
É importante ressaltar que a regra exige a adaptação das legislações estaduais. Enquanto estados como São Paulo já possuíam normas similares, outras unidades da federação precisam ajustar seus códigos tributários locais para garantir que o cidadão não receba a cobrança indevida a partir de 2026.
Como os estados estão reduzindo as alíquotas para 2026?
Além da isenção por idade, diversos estados implementaram cortes diretos nas alíquotas do IPVA para reduzir o custo anual de manutenção dos veículos. Essas reduções visam adaptar a carga tributária à realidade econômica de cada frota estadual.
Veja como ficou a estrutura de alíquotas em estados que promoveram reduções expressivas:
Quem tem direito às novas isenções estaduais?
Os estados também expandiram direitos para categorias específicas de veículos, especialmente no que tange à potência e ao tipo de motorização. Motocicletas de baixa cilindrada e modelos de baixa emissão de poluentes ganharam destaque nos pacotes de incentivo fiscal aprovados pelas assembleias legislativas.
Confira os principais grupos contemplados pelas novas regras locais:
- Motocicletas de até 170 cilindradas em São Paulo, beneficiando a maioria da frota estadual.
- Veículos de até 170 cilindradas no Maranhão, auxiliando trabalhadores de baixa renda.
- Modelos elétricos e híbridos em diversos estados, com critérios baseados no valor venal ou local de produção.
O que acontece com os veículos elétricos e híbridos?
A tributação de veículos de baixa emissão varia drasticamente dependendo da localização do emplacamento. Enquanto o Distrito Federal mantém isenção total para ambos os tipos, estados como Minas Gerais restringem o benefício apenas a veículos produzidos localmente, gerando disparidades regionais importantes.
A tabela abaixo compara a situação das isenções para modelos elétricos e híbridos:
Quais projetos ainda dependem de aprovação do Congresso?
Embora as conquistas de 2025 e 2026 sejam relevantes, novos pleitos seguem em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6.466/2025, por exemplo, propõe um auxílio da União para estados que concedam isenção a veículos com mais de 10 anos de uso pertencentes a famílias do CadÚnico.
A expectativa é que, se aprovado, o programa facilite a transição para modelos mais novos entre a população de menor renda. O acompanhamento do andamento dessas propostas é vital para que proprietários de veículos antigos compreendam se terão novos benefícios tributários no futuro próximo, aliviando ainda mais o orçamento das famílias brasileiras.
