Entrou em vigor nesta segunda-feira (15) a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro. A nova norma determina o encerramento de todos os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos existentes no Brasil e já foi alvo de duras críticas do psiquiatra Gustavo Xavier, integrante do Conselho Nacional de Psiquiatria.
O portal Metrópoles, inclusive, listou 138 presos por crimes como homicídio, feminicídio e canibalismo, que utilizam o hospital de custódia e que terão o destino alterado pela norma. Dentre eles, destaque para os seguintes:
Gabriel Lima Braga — matou o pai e mãe em Vicente Pires em 2018. Ambos foram esfaqueados enquanto dormiam. Em surto, o rapaz chegou a se apresentar como o “demônio” para os policiais militares que o prenderam.
Marcelo Ribeiro Gonçalves Ferreira — matou os próprios pais e esfaqueou a irmã em Águas Claras, em 2021. Em uma espécie de transe e prostrado em um sofá com mãos e pés ensanguentados, não esboçou qualquer reação ao ser colocado em uma maca e levado do local.
Gilberto Pinto — policial militar que utilizava a arma da corporação para ameaçar e estuprar mulheres.
Junio Silva Sousa — homem que matou a namorada e comeu o coração dela após o crime.
Por causa da norma do CNJ, em seis meses, será necessária uma interdição parcial da ATP, que ficará impedida de receber novos pacientes. Para os que já estão internados no local, os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) precisarão analisar caso a caso para ver quem poderá ser desinternado no período. Em um ano, em 15 de maio de 2024, a ATP terá que ser fechada.
A medida causou discordâncias entre representantes da medicina e do Judiciário brasiliense. A preocupação refere-se à possibilidade de que detentos sejam liberados para realizar o tratamento psicológico na rede pública do DF, ou seja, junto a pacientes que não cometeram crime.
CRM e Judiciário do DF têm ressalvas sobre política antimanicomial do CNJ
Os presos que forem colocados em liberdade para continuidade do tratamento passarão a frequentar hospitais da rede pública e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
