O valor da multa de trânsito no Brasil pode deixar de ser fixo para ser calculado com base no preço de mercado do veículo. A proposta visa tornar as punições mais justas, pesando mais no bolso de quem possui carros de luxo.
O que propõe o Projeto de Lei 78/2025?
O deputado federal Kiko Celeguim apresentou o PL 78/2025 para alterar o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia central é substituir os valores fixos atuais por percentuais que variam conforme o valor do automóvel na Tabela Fipe.
Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, essa mudança busca aplicar o princípio da proporcionalidade. Assim, uma infração cometida por um carro popular teria um impacto financeiro diferente daquela cometida por um veículo de alto valor.
Como funcionaria o novo cálculo das multas?
A referência para o cálculo seria a atualização anual feita pelo Contran. Para cada nível de gravidade da infração, haveria um percentual específico aplicado sobre o montante total do bem, o que elevaria consideravelmente o custo para modelos caros.
Confira os percentuais propostos para cada categoria:
- Leve: 0,10% do valor do veículo.
- Média: 0,15% do valor do veículo.
- Grave: 0,25% do valor do veículo.
- Gravíssima: 0,35% do valor do veículo.
O valor de R$ 700 já está valendo?
Não, este valor é uma estimativa para veículos avaliados em cerca de R$ 200.000 que cometam infrações gravíssimas. Atualmente, o valor fixo para essa categoria é de R$ 293,47, o que demonstra o potencial de aumento real da arrecadação.
É importante destacar que, em abril de 2026, o projeto ainda segue em análise pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Portanto, a multa de trânsito continua seguindo a tabela de valores fixos estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro vigente.
Existem outros projetos sobre o tema?
Sim, o cenário legislativo conta com outras visões, como o PL 1.558/2026 do deputado Kim Kataguiri. Ao contrário da proposta anterior, este projeto foca em dar descontos nas multas baseando-se na renda comprovada do condutor, e não no valor do carro.
Para entender melhor as diferenças entre as propostas, veja a tabela comparativa:
Nenhuma dessas medidas foi sancionada pela Presidência da República até o momento. Caso o PL 78/2025 seja aprovado, as novas regras para a multa de trânsito entrarão em vigor apenas 180 dias após a publicação oficial no Diário União, permitindo a adaptação dos órgãos fiscalizadores.
Quais são os argumentos a favor dessa mudança?
O autor da proposta defende que os valores atuais possuem efeito pedagógico nulo para condutores de alta renda. Para uma pessoa com grande capacidade financeira, pagar pouco menos de trezentos reais não inibe a reincidência em comportamentos perigosos no volante.
A inspiração para o modelo vem de países como Finlândia e Suíça, que já utilizam sistemas escalonados por patrimônio. A intenção é que a punição financeira seja sentida de forma equilibrada por todos os estratos sociais, reduzindo a sensação de impunidade nas vias públicas.
