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Governo Lula prepara PEC para impedir que militares da ativa disputem eleições ou assumam cargos no Executivo
O novo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva Marcos Antonio Amaro dos Santos, disse não considerar adequado que a Constituição seja mudada para obrigar militares a deixarem as Forças Armadas ou irem para a reserva ao disputarem cargos eletivos ou assumirem ministérios.
“Essa é a minha opinião pessoal. Não estou falando como chefe do Gabinete de Segurança Institucional”, declarou em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta 2ª feira (8.mai.2023). “Isso vai valer para outras carreiras de Estado? Se valer para outras carreiras de Estado, eu concordo plenamente.”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para impedir que militares da ativa disputem eleições ou assumam cargos no Executivo. O general Amaro disse que já existem mecanismos que tratam da atuação de militares no Executivo.
“Se você é um militar e é convidado para um cargo qualquer em um ministério qualquer, por exemplo, só pode passar no máximo 2 anos. Você, obrigatoriamente, tem que retornar à Força em 2 anos ou passa para a reserva”, declarou.
O ministro falou que houve um “arranhão” na impessoalidade e institucionalidade das Forças Armadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas nega que tenha ocorrido um processo de politização.
“Houve uma coisa episódica, não foi geral não. Acho meio forte afirmar que houve um processo de politização das Forças Armadas”, disse. “Com algumas pessoas, alguns nichos, pode ter ocorrido isso aí, mas não foi uma coisa institucionalizada. São pessoas, não a instituição”, completou.
Amaro declarou que a prioridade no momento é recompor o quadro funcional que sofreu baixas depois da saída de Marco Gonçalves Dias do comando do GSI. Ele deixou o cargo em 19 de abril, depois de ser divulgado vídeo em que ele é visto no Palácio do Planalto durante os atos do 8 de Janeiro. Desde a saída do ex-ministro, mais de 80 funcionários, maioria de militares, foram demitidos.
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