Foto: Nelson Jr./SCO/STC
De acordo com o ministro, a medida deve auxiliar as investigações sobre a condução da pandemia pelos políticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral aos conteúdos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A decisão é desta sexta-feira, 5.
De acordo com o magistrado, o acesso deve auxiliar as investigações sobre as eventuais responsabilidades em mortes ou nas supostas práticas de corrupção durante a condução da pandemia. A comissão encerrou suas atividades em outubro de 2021.
“O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e as conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu Barroso.
O relatório definitivo da CPI foi encerrado com quase 1,3 mil páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
PGR pediu o arquivamento de denúncias contra Bolsonaro na CPI da Covid
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao STF o arquivamento de uma denúncia contra Bolsonaro, aberta com base no relatório da CPI da Covid.
A investigação atribuiu ao ex-chefe do Executivo e a seus apoiadores a responsabilidade por um “cenário de disseminação de comunicações enganosas que levaram as pessoas a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia”.
Para Lindôra, os indiciados “manifestaram suas opiniões e ideias sobre as medidas de combate à pandemia e questionaram as medidas impostas pelas autoridades sanitárias”, mas não “incentivaram diretamente as pessoas para que desrespeitassem as medidas determinadas pelas normas sanitárias, o que afasta a consumação do delito de incitação ao crime”.
“Em nenhum momento, entretanto, de acordo com a análise realizada pela Polícia Federal, verificou-se que os indiciados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual e a realizar aglomerações”, alegou a vice-PGR.
Revista Oeste
