foto: Marcelo Camargo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, recuou e derrubou nesta quinta-feira (04) a sua própria decisão que havia suspendido o julgamento do STJ que deu uma vitória ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na semana passada.
Na semana passada, o STJ autorizou a União a cobrar impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos por Estado. A decisão pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por ano na arrecadação para os cofres públicos.
Porém, André Mendonça suspendeu o julgamento do STJ e seus efeitos.
Agora, o ministro do STF recuou e permitiu a aplicação imediata da decisão do STJ, que definiu ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL.
A mudança de posicionamento de Mendonça ocorre dois dias depois de um encontro entre o ministro e Haddad para tratar sobre o tema.
Gazeta Brasil
