O cenário das infrações no Brasil pode sofrer uma mudança drástica com o Projeto de Lei 78/25. A proposta sugere que o valor das multas de trânsito deixe de ser fixo e passe a ser calculado com base no preço de mercado do veículo, punindo com maior rigor proprietários de modelos de luxo e importados.
Qual seria a nova lógica de cálculo das infrações?
A iniciativa, de autoria do deputado Kiko Celeguim, visa substituir o modelo atual por um sistema progressivo. Hoje, uma infração gravíssima custa o mesmo para o dono de um carro popular e para o proprietário de uma Ferrari, o que, segundo o projeto, gera uma distorção na punição e reduz o caráter educativo da sanção.
Com a alteração, o montante da penalidade seria definido de forma proporcional ao patrimônio em circulação. O objetivo central é criar um “efeito dissuasório” real: garantir que o peso no bolso seja sentido de maneira equivalente por todos os condutores, independentemente do seu poder aquisitivo.
Quais veículos teriam o maior aumento no custo das multas?
O projeto atinge diretamente os automóveis de alto padrão. Enquanto os donos de carros populares teriam os valores mantidos ou até reduzidos, os condutores de veículos premium enfrentariam reajustes substanciais. Essa medida busca aplicar o conceito de justiça fiscal ao asfalto brasileiro em 2026.
Confira os modelos que estariam sujeitos aos maiores impactos financeiros:
Como ficaria a diferença prática nos valores cobrados?
A ideia é que a multa deixe de ser um valor simbólico para quem possui grande capital. Para um motorista com um carro de R$ 40.000,00, a infração seguiria a base atual. Já para um veículo de R$ 500.000,00, o valor poderia ser multiplicado para garantir que a punição cumpra seu papel de correção de conduta.
Observe a simulação do impacto sugerido pela nova legislação:
- Carro Popular: Foco em manter a acessibilidade da penalidade sem comprometer a renda familiar.
- Carro de Luxo (acima de R$ 200 mil): Elevação do valor (ex: partindo de R$ 700,00 para infrações médias).
- Objetivo: Equidade social e punição sentida igualmente por todos os estratos econômicos.
A nova lei de multas proporcionais já está em vigor?
Atualmente, o Projeto de Lei 78/25 não possui eficácia legal. Ele segue em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, onde passa por avaliações técnicas de viabilidade jurídica e econômica antes de qualquer aplicação prática nas ruas.
As comissões de Viação e Transportes e a de Finanças e Tributação analisam se a medida não fere princípios constitucionais. Somente após aprovação na Câmara e no Senado, o texto seguirá para sanção da Presidência da República, garantindo a segurança jurídica da nova norma viária.
O que se espera com essa mudança no trânsito brasileiro?
A expectativa é que a proporcionalidade reduza a sensação de impunidade. Ao sentir um impacto financeiro relevante, motoristas de todas as classes tendem a adotar comportamentos mais prudentes. O foco não é apenas arrecadatório, mas sim a diminuição de acidentes e o respeito absoluto às normas de segurança.
Em 2026, a transparência e a justiça no trânsito são prioridades. Consultar sua situação no portal da Senatran continua sendo a melhor forma de acompanhar seus pontos e garantir uma direção responsável. Transformar a multa em uma ferramenta de equidade pode ser o passo que faltava para democratizar a segurança nas rodovias do país.
