Mais de 100 mil clientes podem ter sido prejudicados por cobranças indevidas envolvendo cartões consignados e seguros, levando o Banco BMG a anunciar a devolução de mais de R$ 7 milhões. O acordo foi firmado em 29 de outubro de 2025 e busca corrigir valores cobrados sem transparência.
Como será feito o pagamento dos valores devidos?
A devolução ocorre de forma automática para os beneficiários afetados, dispensando a necessidade de ações judiciais ou pedidos formais imediatos. A instituição identifica internamente quem sofreu os descontos e aplica o ressarcimento do Banco BMG como abatimento na fatura do cartão ou no extrato.
O cronograma de implementação total foi estabelecido com prazo de 90 dias a partir da assinatura do acordo, em outubro de 2025, corrigindo falhas graves como a ativação de cartões sem solicitação. Os ajustes visam sanar juros abusivos gerados pelo pagamento mínimo da Reserva de Margem Consignável, o conhecido RMC.
Quem tem o direito de receber a devolução em 2026?
Os contemplados são pessoas que tiveram descontos de seguros na modalidade “venda casada” ou que foram induzidas ao uso do cartão consignado sem esclarecimentos sobre taxas. O público-alvo já foi mapeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o estorno.
Muitos idosos foram afetados por práticas que geravam endividamento crescente nos últimos anos. O monitoramento das contas revela sinais claros de que o segurado pode estar na lista de beneficiários do acordo firmado entre o banco e o órgão federal.
Quais são os sinais de que você possui valores a receber?
A identificação do erro depende da análise atenta dos extratos de empréstimos ativos no histórico do segurado. Valores depositados sem autorização via cartão de crédito, que geraram juros automáticos, são o principal indicativo de que houve uma prática abusiva da instituição.
O monitoramento da agência reguladora aponta os seguintes sinais de alerta para o consumidor. Analise abaixo as situações que garantem o direito ao crédito:
Como confirmar se você foi incluído na lista oficial?
Por questões de sigilo bancário, não há uma lista pública com nomes, mas o cidadão pode verificar sua situação pelos canais oficiais do Governo Federal. É fundamental checar se existem termos como “ajuste de fatura” nas comunicações recentes enviadas pelo banco.
Abaixo, listamos os caminhos para realizar essa conferência de forma segura:
- Meu INSS: Acesse o extrato de pagamento mensal para buscar créditos extras.
- App BMG: Verifique as faturas do cartão consignado em busca de estornos.
- Correspondência: Fique atento a cartas ou e-mails oficiais enviados pela instituição.
- Telefone 135: Utilize a central de atendimento para tirar dúvidas sobre o acordo.
Quais as novas proteções para o empréstimo consignado?
Além do ressarcimento do Banco BMG, a empresa se comprometeu a adotar videochamadas em contratações presenciais para aumentar a segurança. Outra mudança é o limite de crédito, que não pode ultrapassar 1,6 vez a renda mensal do beneficiário para evitar o superendividamento.
Em 2026, com o novo salário mínimo de R$ 1.621,00, a margem consignável aumentou, liberando mais espaço para novos créditos. No entanto, o prazo para adequação total dos sistemas previsto no acordo era de 90 dias a partir de outubro de 2025, sendo o acompanhamento realizado pelo portal Gov.br.
O que fazer se o valor não aparecer na sua fatura?
Caso o abatimento não ocorra dentro do prazo esperado, a orientação é registrar uma reclamação formal no portal Consumidor.gov.br. Guardar extratos antigos e protocolos de atendimento é essencial para garantir o direito à restituição em dobro se for comprovada a má-fé.
Em situações não resolvidas, o aposentado pode recorrer ao Juizado Especial Cível de sua cidade para buscar reparação. Monitorar o extrato mensal é a melhor forma de garantir que o saldo devedor seja ajustado conforme o acordo, protegendo o patrimônio e a dignidade de quem dedicou anos de trabalho ao país.
