A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, ao longo de 2025, uma série de medidas restritivas contra marcas de azeite de oliva comercializadas no Brasil. As ações visam retirar do mercado produtos com origens desconhecidas ou CNPJs suspensos na Receita Federal. O movimento prosseguiu em 2026 com novas proibições, como a do azeite San Olivetto em março.
Quais marcas de azeite de oliva foram proibidas?
Em maio de 2025, as Resoluções RE nº 1.956 e 1.957 proibiram as marcas La Ventosa e Santorini. No caso da La Ventosa, a empresa embaladora Caxias Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda apresentava CNPJ suspenso por inconsistência cadastral, impossibilitando a rastreabilidade do produto.
Já o azeite grego Santorini, que indicava a Intralogística Distribuidora Concept Ltda como responsável, também teve sua comercialização vetada. Em ambos os casos, a falta de um CNPJ ativo na Receita Federal impede que a Anvisa garanta a qualidade e a verdadeira composição dos óleos.
Quais são os riscos de consumir um produto de origem desconhecida?
O consumo de um azeite de oliva sem procedência confirmada é perigoso, pois não há garantia de que o conteúdo seja realmente extraído de azeitonas. É comum que produtos clandestinos sejam misturados a óleos de sementes inferiores ou contenham aditivos não declarados para simular cor e sabor.
Confira na tabela abaixo o resumo das marcas e as empresas envolvidas nas autuações de maio de 2025:
Quais medidas as Vigilâncias Sanitárias devem tomar?
A publicação das resoluções no Diário Oficial da União serve como ordem direta para que os estados iniciem a apreensão das mercadorias. Os estabelecimentos comerciais que mantiverem esses produtos nas prateleiras cometem infração sanitária grave, sujeita a multas pesadas.
As orientações para os comerciantes e consumidores incluem:
- Separação Imediata: Isolar as unidades das marcas proibidas do restante do estoque.
- Comunicação Oficial: Informar à Vigilância Sanitária municipal sobre a presença dos itens.
- Consulta Pública: Utilizar o portal da Anvisa para verificar novos lotes irregulares.
- Atenção ao Preço: Desconfiar de valores excessivamente baixos para azeite de oliva extravirgem.
Como identificar se o azeite em sua despensa é irregular?
O consumidor deve verificar atentamente o rótulo do produto, buscando pelo nome da embaladora e o número do CNPJ. A Anvisa recomenda que, caso os dados coincidam com as empresas citadas nas resoluções, o uso seja interrompido imediatamente para evitar intoxicações alimentares.
Além das marcas já mencionadas, os nomes Alonso, Almazara e Almaza também foram alvos de fiscalização rigorosa. A ação é um desdobramento de investigações do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou unidades clandestinas operando fora das normas de classificação vegetal brasileiras.
Qual o papel do Ministério da Agricultura nesta fiscalização?
O Ministério da Agricultura e Pecuária é o órgão responsável por auditar a qualidade dos óleos vegetais no país. Quando o MAPA detecta que uma marca não possui registro ou que a fábrica é inexistente, a Anvisa é acionada para proibir o consumo e a propaganda do item irregular. Uma denúncia do MAPA, em outubro de 2024, desencadeou as proibições de maio de 2025.
Segundo informações do Governo Federal, essa integração entre agências é vital para combater o mercado clandestino. A comercialização de azeites sem origem confirmada configura infração sanitária grave, prejudicando tanto a saúde do cidadão quanto as empresas que operam de forma ética e legalizada.
Como proceder caso tenha consumido o produto?
Embora as medidas sejam preventivas, o consumo de óleos de origem duvidosa pode causar desconfortos gastrointestinais. Caso apresente sintomas após o uso de uma dessas marcas, procure orientação médica e guarde a embalagem do azeite de oliva para que as autoridades possam rastrear o lote específico.
Manter-se informado pelos canais oficiais é a melhor forma de proteger sua família. Verifique sempre se o azeite possui o selo de inspeção e se a empresa responsável está ativa. A segurança alimentar no Brasil depende da vigilância constante dos órgãos reguladores e da atenção redobrada do consumidor no momento da compra.
