O sistema Free Flow, que permite o pagamento de pedágios sem barreiras físicas, consolida sua presença nas rodovias brasileiras em 2026. No entanto, a ANTT alerta que erros sistêmicos podem resultar em infrações graves e na soma de 5 pontos na carteira de motoristas desavisados.
Quais são os problemas mais comuns relatados pelos usuários do Free Flow?
Apesar da promessa de fluidez, muitos condutores enfrentam cobranças duplicadas ou boletos gerados fora do prazo de 30 dias estabelecido pela Resolução Contran nº 1.013/2024. Falhas na leitura das placas e sinalização insuficiente em trechos federais e estaduais são as queixas mais frequentes nos órgãos de defesa do consumidor.
Além dos desafios técnicos, o setor de segurança digital aponta o crescimento de golpes que utilizam o nome do sistema Free Flow. Criminosos enviam faturas falsas por e-mail ou SMS. A orientação oficial é que o motorista verifique seus débitos exclusivamente pelos canais das concessionárias ou aplicativos bancários integrados, evitando links externos suspeitos.
Como funciona a multa por evasão de pedágio em 2026?
A falta de pagamento da tarifa no prazo configura evasão de pedágio, conforme o artigo 209 do CTB. O motorista sem etiqueta eletrônica no para-brisa tem até 30 dias corridos para quitar após passar pelos pórticos de leitura, e, se o vencimento cair em dia não útil, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
Confira os detalhes da penalidade para quem perde o prazo:
- Natureza da Infração: considerada Grave pelo Código de Trânsito.
- Pontuação: soma de 5 pontos no prontuário da CNH.
- Valor da Multa: R$ 195,23, somada ao valor da tarifa original.
- Consulta de Débitos: disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Como contestar cobranças indevidas e multas de trânsito injustas?
Caso receba notificação por erro de leitura ou após já ter pago, o motorista pode apresentar defesa prévia de forma eletrônica. O procedimento pode ser feito pelo sistema RADAR do Serpro, quando adotado pelo órgão autuador, ou pela Carteira Digital de Trânsito, com envio de provas da falha da concessionária.
Para aumentar as chances de deferimento do recurso, organize sua defesa com os seguintes documentos:
Qual o status atual do sistema Free Flow no território nacional?
Em 2026, a tecnologia já opera em rodovias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estado pioneiro no modelo em vias estaduais, com expansão prevista para o Paraná nas próximas concessões. A Resolução nº 1.013/2024 padronizou os prazos em todo o país, garantindo mais transparência e segurança jurídica para quem opta pelo pagamento avulso via Pix ou cartão.
A ANTT recomenda o uso de tags eletrônicas, que oferecem descontos progressivos e reduzem drasticamente as chances de erros manuais de leitura. Criar o hábito de consultar o sistema semanalmente é a melhor estratégia para não ser surpreendido por uma multa grave que poderia ter sido evitada com uma consulta simples.
Vale a pena confiar totalmente no pagamento automático?
Sim, o sistema Free Flow automático é seguro, mas exige monitoramento constante do extrato da tag. Como erros técnicos podem ocorrer, a agilidade na contestação é fundamental para evitar o acúmulo de pontos que levam à suspensão do direito de dirigir.
Mantenha seus comprovantes de passagem guardados por pelo menos 90 dias, que é o tempo médio de processamento de autuações. Se encontrar resistência da concessionária em corrigir um erro, utilize a ouvidoria da ANTT ou portais de reclamação para garantir que seus direitos como consumidor e motorista sejam integralmente respeitados nas rodovias tecnológicas do Brasil.
