A 4ª Turma do TRF-6 decidiu, por unanimidade, restituir todos os benefícios de Jair Bolsonaro, incluindo carros oficiais, motoristas, seguranças e assessores. A decisão confirma que esses direitos não dependem da liberdade do ex-presidente.
Como Bolsonaro conseguiu restituir seus benefícios?
O recurso foi apresentado após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender parcialmente os privilégios de Bolsonaro. A desembargadora Mônica Sifuentes, relatora do caso, entendeu que a suspensão prejudicaria os assessores e a equipe que acompanha o ex-presidente.
Mesmo preso, Bolsonaro mantém direito à estrutura prevista por lei, e a decisão destaca que os motoristas não servem apenas ao ex-mandatário, mas também à equipe administrativa que cumpre funções externas essenciais. As informações são do Metrópoles.
Como a liminar anterior influenciou o julgamento?
Antes do julgamento final, a liminar de Sifuentes restabeleceu os seguranças, mas manteve a suspensão dos motoristas. No mérito, a relatora concluiu que a equipe depende da locomoção oferecida pelos motoristas para exercer suas funções.
Segundo a magistrada, “privar os motoristas sob o argumento da prisão do ex-presidente impede que os demais servidores exerçam o cargo que a lei lhes conferiu”, reforçando a necessidade de manutenção completa da estrutura de apoio.
Quais benefícios foram mantidos para Bolsonaro?
A decisão restabeleceu integralmente os benefícios concedidos a Bolsonaro, considerando que a Lei nº 7.474/1986 não impõe restrições relacionadas à liberdade ou condenações. A manutenção dos privilégios garante segurança e suporte administrativo contínuo. Entre os principais benefícios restituídos estão:
- Carros oficiais para deslocamento do ex-presidente e sua equipe
- Seguranças responsáveis pela proteção do ex-mandatário
- Motoristas que transportam a equipe e documentos importantes
- Assessores que mantêm funções administrativas e institucionais
Onde Bolsonaro cumpre sua prisão atualmente?
Bolsonaro está preso há dois meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele foi transferido em 15 de janeiro para a Sala de Estado Maior, dentro do complexo penitenciário.
Mesmo detido, a decisão do TRF-6 garante que todos os direitos previstos para ex-presidentes continuem válidos, assegurando a segurança e a funcionalidade de sua equipe e do acervo pessoal e documental do ex-chefe de Estado.
