Proprietários de carros com mais de 10 anos devem redobrar a atenção às movimentações no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 3507/2025 propõe tornar obrigatória a inspeção técnica periódica para veículos com mais de 5 anos de fabricação, como condição para o licenciamento anual.
O que o projeto de lei pretende mudar para carros com mais de 10 anos?
A proposta, que já avançou na Comissão de Viação e Transportes (CVT) em dezembro de 2025, visa alterar o Código de Trânsito para exigir vistorias que verifiquem itens de segurança, emissão de poluentes e níveis de ruído. O foco principal são os veículos que compõem a frota mais antiga do país, que hoje possui média de 11 anos.
Diferente das vistorias atuais, que ocorrem majoritariamente na transferência de propriedade, o novo texto prevê inspeções frequentes em empresas credenciadas (ECVs). De acordo com informações sobre o Código de Trânsito Brasileiro, o objetivo é retirar de circulação veículos sem condições de segurança, reduzindo acidentes e a poluição ambiental.
Quais seriam as multas e penalidades para quem não fizer a vistoria?
Circular com o veículo sem a vistoria obrigatória (caso o PL seja aprovado e sancionado) seria considerado uma infração grave. O motorista estaria sujeito a uma multa de R$ 195,23, além de somar 5 pontos na CNH e ter o veículo retido até a regularização da situação.
Em caso de reprovação na inspeção, o proprietário teria um prazo para corrigir os defeitos (como pneus carecas, lâmpadas queimadas ou freios inoperantes). Confira abaixo como a idade do seu carro influenciaria na frequência dessas vistorias, conforme as discussões atuais de março de 2026:
Qual é a situação atual da tramitação deste projeto?
Em 14 de março de 2026, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O prazo para emendas foi encerrado recentemente e o texto aguarda o parecer do relator. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado na CCJC, o projeto segue direto para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Apesar do avanço legislativo, a proposta enfrenta forte resistência popular. Enquetes oficiais mostram que mais de 90% dos cidadãos são contrários à medida, alegando que ela gera mais burocracia e custos extras (estimados entre R$ 100 e R$ 200 por vistoria) para os motoristas.
Quais são os itens avaliados em uma vistoria obrigatória?
A inspeção proposta não é apenas visual; ela exige a transmissão de dados em tempo real para o Senatran. Seriam verificados o estado do chassi, motor, equipamentos obrigatórios (como triângulo e extintor, se aplicável), além do funcionamento de placas, luzes e a opacidade dos gases do escapamento.
Para donos de carros com mais de 10 anos, as diretrizes de manutenção tornam-se vitais para evitar reprovações futuras:
- Mantenha a manutenção preventiva de freios e suspensão rigorosamente em dia.
- Verifique se não há vazamentos de óleo ou fumaça excessiva no escapamento.
- Certifique-se de que todas as lâmpadas e indicadores de direção estão funcionando.
- Evite modificações não regularizadas no motor ou na estrutura do veículo.
Vale a pena se preocupar com a nova regra agora?
Como o projeto ainda não virou lei federal, as vistorias periódicas ainda não são obrigatórias em todo o Brasil. Atualmente, a exigência permanece restrita a casos de transferência de propriedade ou mudança de domicílio em estados específicos, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Entretanto, acompanhar a evolução do PL 3507/2025 é essencial para quem planeja manter o carro por muitos anos ou comprar um usado. Se aprovada, a lei trará um novo custo fixo anual para o proprietário, mas também pode valorizar os veículos que possuem o “selo de aprovação”, garantindo mais segurança para quem compra e vende no mercado de usados.
