O presidente Lula (PT) teve um pedido de indenização por danos morais negados pela Justiça de Santa Catarina. O político processou o empresário Luciano Hang que, em 2019, financiou aviões que sobrevoaram as praias catarinenses com frases contra ele.
As aeronaves mostravam dizeres como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
Para o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, o dono da Havan não extrapolou os limites da liberdade de expressão e negou o pagamento de R$ 100 mil.
O magistrado declarou também que Lula, como figura pública, está sujeito a críticas e pontuou que, na época, o político tinha condenações na Justiça.
Para ele, as frases usadas por Hang têm “uma intenção jocosa, irônica e crítica”, mas não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso”. Cabe recurso.
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