O regime de acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026 continua operando conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.071/2020, a qual tornou mais flexível o teto total de pontuação para os motoristas brasileiros. Atualmente, o limite que leva à suspensão do privilégio de dirigir deixou de ser um número fixo, variando de acordo com a severidade das infrações cometidas ao longo de um período de 12 meses.
Como opera o novo limite de 40 pontos na CNH?
O patamar máximo de 40 pontos é aplicado ao condutor que não tenha registrado nenhuma infração de natureza gravíssima no último ano. Caso o motorista acumule uma ou mais infrações que valham 7 pontos, esse teto é reduzido automaticamente, como medida para resguardar a segurança no trânsito e sancionar comportamentos de maior periculosidade.
Diferentemente dos condutores comuns, aqueles que possuem a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação usufruem de uma regra particular. Para esses profissionais, o limite de 40 pontos é invariável e garantido, independentemente da gravidade das infrações, contando ainda com a possibilidade de realizar um curso de reciclagem preventivo ao atingirem os 30 pontos.
Quais tipos de infração reduzem o limite de pontos do motorista?
A existência de infrações gravíssimas no histórico do condutor é o elemento decisivo para a suspensão do direito de dirigir. Em 2026, o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o seguinte escalonamento para condutores não profissionais:
O que se modificou na validade da CNH e nos exames exigidos?
A legislação atual também ampliou o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Para condutores com até 50 anos, a CNH tem validade de 10 anos. Entre 51 e 69 anos, a validade é de 5 anos, e para motoristas com 70 anos ou mais, o documento precisa ser renovado a cada 3 anos.
Para as categorias profissionais (C, D e E), o exame toxicológico periódico permanece obrigatório a cada 2 anos e 6 meses. O descumprimento desse prazo acarreta multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35 e o acréscimo de 7 pontos na CNH, conforme o artigo 165-B do CTB. A suspensão do direito de dirigir aplica-se nos casos de reincidência dentro de um ano ou quando o resultado do exame for positivo para substâncias proibidas.
Quais infrações provocam a suspensão imediata da CNH?
Existem condutas tão graves que geram a cassação instantânea do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada. São as chamadas infrações autossuspensivas, que, além da multa elevada, iniciam um processo administrativo capaz de afastar o motorista das vias por vários meses.
Confira os principais exemplos dessas infrações em 2026:
- Dirigir sob efeito de álcool: multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses.
- Recusa ao teste do bafômetro: mesma penalidade administrativa e financeira da embriaguez.
- Excesso de velocidade: trafegar a mais de 50% acima do limite permitido na via.
- Rachas e competições: multa multiplicada por 10 e risco de detenção.
- Exame toxicológico vencido: para motoristas C, D e E com exame atrasado há mais de 30 dias.
Como proceder para recuperar a CNH após atingir o limite de pontos?
Caso o motorista alcance o limite de pontos ou cometa uma infração autossuspensiva, ele deverá entregar o documento e realizar o curso de reciclagem. Em 2026, novas deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) simplificaram o acesso a esses cursos, permitindo que boa parte da carga horária teórica seja cumprida de forma online e gratuita em algumas localidades.
Uma novidade é a renovação automática e gratuita para “bons condutores”, motoristas sem infrações nos últimos 12 meses inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida reduz burocracia e custos para quem mantém histórico limpo. A adesão e consulta de pontuação podem ser feitas pelo aplicativo CNH do Brasil.
