O Banco BMG firmou um acordo em 29 de outubro de 2025 para ressarcir cerca de 100 mil aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças irregulares. O foco da devolução está em corrigir falhas na contratação de cartões de crédito consignados e seguros sem transparência.
Como funciona o ressarcimento do acordo entre banco BMG e INSS?
A devolução dos valores ocorre de forma automática para os segurados afetados, sem a necessidade de abrir processos judiciais ou pedidos formais. O Banco BMG identifica internamente quem sofreu descontos indevidos e aplica o estorno como um abatimento direto na fatura do cartão consignado.
O prazo para a implementação total das medidas de adequação termina no início de 2026, corrigindo práticas como a ativação de cartões não solicitados. Os beneficiários devem observar ajustes positivos nas contas subsequentes ao acordo, eliminando cobranças de venda casada de seguros prestamistas.
Quem tem direito a receber a devolução do banco em 2026?
O público-alvo do ressarcimento são pessoas induzidas ao uso do cartão de crédito consignado sem o devido esclarecimento sobre taxas de juros. São casos onde a reserva de margem consignável (RMC) foi utilizada de maneira abusiva ou confusa para o consumidor.
Confira os sinais de que você pode estar na lista de beneficiários do banco:
- Seguros não contratados: descontos mensais de proteção financeira que você não autorizou.
- Cartão RMC fixo: desconto automático do valor mínimo da fatura direto no benefício.
- Saques automáticos: valores depositados em conta via cartão que geraram juros imediatos.
- Falta de transparência: contratos assinados sem explicação clara sobre o custo efetivo total.
Como confirmar se você foi incluído no ressarcimento?
Por questões de sigilo, não há uma lista pública, mas o segurado consegue verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS. É fundamental acompanhar o extrato de empréstimos e buscar por termos como “ressarcimento” ou “ajuste” nas faturas recentes emitidas pela instituição.
Quais as novas regras de segurança para o consignado?
Para evitar novos problemas, o Banco BMG agora é obrigado a ampliar o uso de videochamadas em todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões consignados realizadas por correspondentes bancários e agências próprias, com prazo de 90 dias para implementação plena a partir da assinatura do termo. Além disso, o limite do cartão de crédito consignado foi restringido a 1,6 vez a renda mensal do aposentado, visando impedir o superendividamento da terceira idade.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026, a margem para novos empréstimos cresceu proporcionalmente, mas o monitoramento segue rígido. O bloqueio de novos benefícios por 90 dias continua ativo, sendo o desbloqueio permitido apenas via aplicativo ou portal Meu INSS, por meio de biometria, para evitar que terceiros apliquem golpes em nome dos segurados.
O que fazer se o valor não aparecer na sua conta?
Caso o prazo estabelecido termine e o abatimento não seja identificado, a orientação é registrar uma queixa no portal Consumidor.gov.br ou pelo telefone 135 do INSS. Manter os protocolos de atendimento e extratos antigos guardados é essencial para garantir o direito à restituição, inclusive em dobro, se houver comprovação de má-fé.
Se a via administrativa não resolver, o aposentado pode acionar o Juizado Especial Cível para causas de até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Estar atento ao extrato mensal do INSS é a maneira mais segura de garantir que o saldo devedor do cartão seja ajustado conforme as regras do acordo histórico.
