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Lei do Farol está em vigor, traz multa de R$ 130,16 e muda regras para motoristas em rodovias de todo o país

Por Guilherme Silva
09/mar/2026
Em Geral
Entenda a diferença na Lei do Farol para não ser multado

Entenda a diferença na Lei do Farol para não ser multado

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A Lei do Farol mudou a rotina de quem viaja pelas estradas brasileiras ao exigir iluminação baixa mesmo durante o dia em trechos específicos. Essa regra foca na segurança viária para evitar batidas de frente em pistas com menor visibilidade e fluxo intenso.

Como funciona a regra atual da Lei do Farol?

A norma atual determina que o uso do farol baixo é obrigatório durante o dia apenas em rodovias de pista simples que estejam fora do perímetro urbano. Se você estiver dirigindo em uma rodovia de pista dupla, o uso das luzes durante o dia é opcional, a menos que o carro não tenha DRL.

Para quem possui veículos modernos equipados com a Luz de Rodagem Diurna (DRL), o sistema substitui o farol baixo em qualquer rodovia durante o dia. Essa tecnologia facilita a vida do condutor, pois as luzes ligam automaticamente com o motor, garantindo que o carro seja visto sem esforço extra.

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Farol de carro - Créditos: depositphotos.com / mtoome
Confira as regras para não receber multa por causa do farol – Créditos: depositphotos.com / mtoome

Quais são as principais diferenças entre as pistas?

Muita gente se confunde na hora de diferenciar onde ligar o farol, então preparamos uma comparação direta para facilitar sua viagem.

⚠️ Comparativo: Regras atuais vs. Novo projeto de lei (PL 1405/2024)

Entenda o endurecimento das punições para ultrapassagem proibida em 2026
Situação da infração Valor da multa Suspensão da CNH Pontuação
Regra atual (Ultrapassagem proibida) R$ 293,47 Até 12 meses (se houver acúmulo) 7 pontos
PL 1405/2024 (Primeira vez) R$ 2.934,70 12 meses diretos 7 pontos
PL 1405/2024 (Reincidência em 1 ano) R$ 2.934,70 24 meses diretos 7 pontos
💡
Observação importante: O PL 1405/2024 visa equiparar a punição por ultrapassagem perigosa (em locais como faixas contínuas, pontes e curvas) às penalidades da Lei Seca, tornando a suspensão do direito de dirigir automática e imediata.

Quais veículos possuem regras específicas na iluminação?

Não são apenas os carros de passeio que precisam seguir normas rígidas, alguns grupos têm obrigações permanentes nas vias brasileiras.

  • Motocicletas: Devem circular com o farol baixo ligado 24 horas por dia em qualquer tipo de via.
  • Ônibus: Precisam manter as luzes acesas ao trafegar em faixas exclusivas de transporte coletivo.
  • Ciclomotores: Seguem a mesma lógica das motos, priorizando a visibilidade máxima para evitar acidentes graves.

Vale lembrar que em situações de chuva, neblina ou cerração, todo e qualquer veículo deve acionar o farol baixo imediatamente, ignorando se a pista é dupla ou se o sol está aparecendo entre as nuvens.

Carro com farol ligado durante estrada na neblina
Carro com farol ligado durante estrada na neblina

Qual o valor da multa por descumprir a lei?

Esquecer de ligar os faróis onde a sinalização exige é considerado uma infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro. O motorista flagrado terá que desembolsar o valor de R$ 130,16 e receberá 4 pontos na sua CNH, o que pode pesar no bolso e no histórico do condutor.

É importante destacar que a fiscalização acontece tanto por agentes de trânsito quanto por câmeras de monitoramento. Por isso, criar o hábito de conferir o painel antes de acelerar em rodovias estaduais ou federais poupa muita dor de cabeça e garante uma viagem tranquila.

Por que manter os faróis acesos ajuda na segurança?

O grande ganho dessa lei é a chamada visibilidade recíproca, que permite ao motorista enxergar um veículo vindo na direção oposta muito antes do normal. Em trechos de ultrapassagem permitida, ver a luz de um carro ao longe ajuda a decidir se a manobra é segura ou se é melhor esperar um pouco mais.

Além da lei, manter o sistema elétrico e as lâmpadas em dia é essencial para que a iluminação não ofusque quem vem no sentido contrário. Faróis desregulados podem ser tão perigosos quanto faróis apagados, então faça uma revisão periódica e dirija com consciência para proteger você e sua família.

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