A proposta ( PL 7746/2017) quer criar subcategorias na CNH, separando quem está habilitado para veículos manuais de quem só sabe pilotar modelos automáticos. Se aprovada, a lei pode pesar no bolso: a estimativa é que dirigir uma moto de câmbio manual portando apenas a licença para automática geraria uma multa aproximada de R$ 586,94.
O que propõe o projeto de lei sobre câmbio automático?
A ideia central do projeto é permitir que o candidato escolha fazer o exame prático do Detran utilizando apenas veículos automáticos ou semiautomáticos. Em troca dessa facilidade no aprendizado, o condutor teria uma restrição gravada na carteira, ficando proibido de conduzir veículos com embreagem manual. A medida visa aumentar a acessibilidade para PCDs e idosos, simplificando o processo de habilitação.
Caso o motorista com essa restrição seja pego em uma moto manual, a punição proposta pelo texto sugere aplicar o artigo 162 do CTB com um fator multiplicador de duas vezes. Isso resultaria em 7 pontos na carteira e a retenção do veículo. Vale reforçar que essa penalidade é uma sugestão do projeto de lei e não uma regra que já esteja em vigor nas ruas brasileiras.
Qual o status atual da lei em março de 2026?
Apesar do barulho nas redes sociais, é importante manter a calma: o projeto ainda não virou lei e nenhuma multa nesse sentido está sendo aplicada. Em março de 2026, o PL 7746/2017 permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um novo relator para seguir o trâmite legislativo.
A Secom e órgãos de trânsito já emitiram alertas desmentindo boatos virais que afirmavam que a nova categoria já era obrigatória. Por enquanto, o texto segue em tramitação, enfrentando resistência em enquetes populares de portais legislativos, onde cerca de 60% dos participantes se mostram contrários à divisão das categorias de habilitação por tipo de câmbio.
Como funciona a CNH para automáticos hoje no Brasil?
Atualmente, as regras seguem a Resolução Contran 789/2020, que não faz distinção entre câmbio manual ou automático na CNH comum. Na prática, você já pode realizar a sua prova prática em um veículo automático sem sofrer restrições para dirigir modelos manuais depois. No Detran-SP, por exemplo, o uso de scooters em exames é permitido, desde que o candidato cumpra todas as etapas de habilidade exigidas.
Abaixo, comparamos a situação atual com as mudanças sugeridas pelo projeto de lei em debate:
Quais países já adotam essa separação de carteiras?
O Brasil está observando modelos que já são realidade em países que buscam especializar a condução. No Reino Unido, por exemplo, existe a licença “Automatic only”; se você tirar a carteira em um carro ou moto automática, está legalmente impedido de tocar em um pedal de embreagem. O Japão e a Austrália também aplicam restrições similares em seus códigos de trânsito.
Confira algumas curiosidades sobre como essa divisão funciona ao redor do mundo:
- Reino Unido: Quem tem carteira automática precisa de novo exame para manual.
- Japão: Diferenciação rigorosa desde o início do processo de autoescola.
- Brasil: Atualmente segue o padrão da América Latina, sem distinção obrigatória.
- Fiscalização: No exterior, o código impresso na CNH facilita a autuação imediata.
Vantagens e riscos da nova categoria de CNH?
Os defensores da medida argumentam que o aprendizado é muito mais rápido, já que o aluno não precisa se preocupar com o controle da embreagem em subidas ou manobras lentas. Isso poderia reduzir o custo das autoescolas e o número de reprovações iniciais. Por outro lado, especialistas alertam que a falta de prática com o câmbio manual pode ser um problema caso o condutor precise operar um veículo em situações de emergência.
A tendência é que o mercado de veículos automáticos continue crescendo, mas a mudança na lei ainda é uma incógnita jurídica. Enquanto o Congresso Nacional não decide o futuro das subcategorias, o motorista brasileiro continua livre para escolher entre a praticidade do automático e o controle do manual sem medo de multas. Fique atento aos canais oficiais para não cair em golpes ou notícias falsas sobre o tema.
