A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta quarta-feira (04/03), o recolhimento imediato de lotes de suplementos alimentares em cápsulas da empresa Santo Mato Farma LTDA. A medida atinge diretamente os produtos conhecidos como Calm Days e Libi Now, que apresentaram irregularidades graves em sua fabricação.
Por que os produtos Calm Days e Libi Now foram suspensos?
A ação fiscal da agência constatou que esses suplementos estavam sendo fabricados e comercializados sem a realização de estudos de estabilidade obrigatórios. Esses testes são fundamentais para assegurar que as características de segurança, composição e qualidade do produto sejam mantidas até o último dia do prazo de validade informado na embalagem.
Sem esses estudos, não há garantia de que os componentes das cápsulas permaneçam seguros para o consumo humano ao longo do tempo. Por esse motivo, a Anvisa decidiu pela suspensão total da fabricação, distribuição, comercialização e até mesmo das propagandas relacionadas a esses itens em todo o território nacional.
Quais são as punições previstas na Resolução 809/2026?
A decisão foi oficializada por meio da Resolução (RE) 809/2026, publicada no Diário Oficial da União. A norma proíbe não apenas a venda, mas também o consumo dos produtos já adquiridos pelos clientes. As empresas que ignorarem a ordem de recolhimento podem enfrentar multas pesadas e outras sanções administrativas previstas na legislação sanitária vigente.
Confira os principais pontos da determinação da Anvisa para a Santo Mato Farma:
- Recolhimento: Retirada imediata dos produtos de todas as prateleiras e estoques.
- Suspensão de Propaganda: Proibição de anúncios em sites, redes sociais ou meios físicos.
- Interdição de Fabricação: A empresa não pode produzir novas unidades até regularizar os estudos.
- Alerta ao Consumidor: Orientação para que ninguém utilize as cápsulas dos modelos citados.
O que o consumidor deve fazer se tiver o produto em casa?
Se você adquiriu o Calm Days ou o Libi Now recentemente, a recomendação é interromper o uso imediatamente. Como a segurança desses suplementos não foi comprovada por estudos técnicos, o consumo representa um risco potencial à saúde, já que a eficácia e a integridade dos ingredientes são desconhecidas.
Para buscar o ressarcimento ou obter informações sobre como proceder com a devolução, o consumidor deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da fabricante Santo Mato Farma. É um direito garantido que o produto irregular seja recolhido sem custos adicionais para quem o comprou de boa-fé em farmácias ou lojas especializadas.
Como verificar se um suplemento é regularizado pela Anvisa?
Manter a vigilância sobre o que ingerimos é o primeiro passo para evitar problemas de saúde. Antes de comprar qualquer suplemento alimentar, é essencial verificar se a empresa responsável segue as normas da Vigilância Sanitária e se os estudos de qualidade exigidos por lei foram devidamente apresentados e aprovados pelo órgão regulador.
Qual a importância dos estudos de estabilidade na saúde?
Estudos de estabilidade não são meras burocracias, mas sim a prova de que o suplemento não vai se deteriorar ou se tornar tóxico antes do vencimento. No caso da Santo Mato Farma, a ausência dessa documentação técnica coloca em xeque a confiança do consumidor na marca e reforça a necessidade de fiscalizações rigorosas no setor de produtos naturais e fitoterápicos.
A Anvisa continua monitorando o mercado para garantir que apenas produtos que respeitem os padrões de qualidade cheguem ao consumidor final. Ficar atento às resoluções publicadas no Diário Oficial é a melhor maneira de se proteger contra mercadorias que prometem benefícios, mas que operam fora da legalidade exigida pela saúde pública brasileira.
