A aprovação de novas regras para a venda de remédios em mercados e supermercados altera de forma relevante o cenário do acesso a medicamentos no Brasil, especialmente em regiões com menor oferta de farmácias convencionais.
Como a venda de remédios em mercados muda o acesso a medicamentos?
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/3), um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de mercados e supermercados, mantendo exigências sanitárias similares às das farmácias tradicionais. O texto, já aprovado pelo Senado em 2025, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo central é ampliar o acesso a medicamentos, sobretudo em municípios pequenos e áreas afastadas, aproveitando a capilaridade dos supermercados sem liberar remédios em prateleiras comuns. Dessa forma, busca-se combinar conveniência com padrões rigorosos de segurança sanitária.
O que muda na prática com a venda de remédios em mercados?
O projeto não transforma todo o supermercado em farmácia: será permitido instalar uma área física delimitada, exclusiva e independente, que funcione como farmácia ou drogaria. Esse espaço deverá seguir as mesmas normas de funcionamento e fiscalização de uma farmácia tradicional.
Os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas abertas ou estandes promocionais, permanecendo dentro do ambiente fechado da farmácia sob controle profissional. A presença de um farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento continua obrigatória para orientar o uso correto dos produtos.
Como ficam os medicamentos controlados e as vendas por delivery?
Os medicamentos sujeitos a controle especial, que exigem retenção de receita, terão regras mais rígidas para reduzir riscos de desvio e uso inadequado. A lei determina formas específicas de entrega desses remédios ao consumidor, reforçando a segurança e a rastreabilidade.
Nesse modelo, as farmácias em supermercados também poderão atuar no comércio eletrônico, com delivery e plataformas digitais, desde que cumpram todas as normas sanitárias vigentes. Isso inclui conferência de receitas, transporte adequado e rastreabilidade das entregas, sem flexibilizar a responsabilidade técnica.
Quem pode operar a farmácia dentro do supermercado?
O modelo de operação é flexível e permite que a farmácia seja administrada pelo próprio supermercado ou por meio de locação ou parceria com uma drogaria já licenciada. Em ambos os casos, o espaço deve atender integralmente às normas técnicas fiscalizadas pela Anvisa e autoridades locais.
Para garantir um padrão mínimo de qualidade e segurança, a legislação reforça exigências estruturais para essas unidades. Entre os pontos mais relevantes previstos nas normas, destacam-se:
- Área física adequada à circulação de profissionais e consumidores, com fluxo organizado;
- Estrutura de consultório farmacêutico para atendimento individual e orientação reservada;
- Sistemas de controle de temperatura, umidade, ventilação e iluminação para conservar corretamente os medicamentos.
Qual o impacto da venda de remédios em mercados no acesso à saúde?
A presença de farmácias em supermercados tende a aumentar os pontos de venda de medicamentos, principalmente em cidades pequenas ou distritos onde muitas vezes existe apenas um mercado em funcionamento. Isso pode facilitar o acesso a tratamentos básicos e a medicamentos de uso contínuo, reduzindo deslocamentos.
Ao exigir área exclusiva, farmacêutico em tempo integral e regras específicas para medicamentos controlados e vendas on-line, o projeto procura equilibrar praticidade e segurança. A efetividade do modelo, porém, dependerá de regulamentação detalhada, fiscalização sanitária constante e da capacidade local de garantir profissionais qualificados.
