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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou e promulgou a lei que modifica o Estatuto da Igualdade Racial. Além do setor publico, a mudança afeta empresas da iniciativa privada, que passam a ser obrigadas a incluir informações sobre raça e etnia dos funcionários em seus registros.
A sanção presidencial à lei de número 14.553/23 foi publicada na edição desta segunda-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU). Apesar do dia de publicação, que ocorre em meio à viagem de Lula à Europa, o texto é datado de 20 de abril. O ministro da Justiça, Flávio Dino, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também assinam o texto.
A lei sancionada por Lula determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize uma pesquisa a cada cinco anos para mensurar o percentual de cada raça e etnia no setor público.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo federal afirma que a nova lei “representa um passo significante na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais decorrentes do racismo”.
O texto publicado no DOU não lista quais eventuais punições serão impostas e empresas que não categorizarem seus funcionários por raça e etnia a partir de agora.
Revista Oeste
