O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira (27/2) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, da família do ministro Dias Toffoli, após decisão da CPI do Crime Organizado do Senado. A medida foi tomada em recurso apresentado pela própria empresa.
Por que Gilmar Mendes considerou ilegal a quebra de sigilos?
Mendes afirmou que a CPI extrapolou o escopo de investigação definido em seu ato de criação. Segundo o ministro, a comissão analisou fatos desconexos, distorcendo sua função constitucional e configurando desvio de finalidade.
O magistrado destacou que os pedidos de quebra de sigilos não apresentaram fundamentação concreta e não mostraram relação direta com o objeto da investigação, tornando a medida inaplicável. As informações são do portal Metrópoles.
Qual a ligação da Maridt com o Banco Master?
A Maridt teria atuado como elo entre a família de Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por fraude financeira. A empresa vendeu participações no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para fundos ligados ao banco.
Toffoli se afastou da relatoria do caso após a PF registrar menções a ele no celular de Vorcaro. O ministro classificou as informações como “ilações” e negou qualquer envolvimento com Vorcaro ou seu cunhado Fabiano Zettel.
Quais argumentos levaram Gilmar Mendes a suspender a medida?
O ministro ressaltou que a quebra de sigilos é uma medida excepcional que restringe direitos fundamentais. Ele criticou a ausência de fundamentação concreta que conectasse a investigação da CPI à Maridt.
Mendes também apontou que os pedidos da CPI se baseavam em fatos de investigações paralelas, desconectadas do objeto original do colegiado, reforçando a necessidade de suspender a medida.
Como a Maridt e Toffoli se posicionaram sobre as acusações?
A família de Toffoli afirmou que deixou os negócios em fevereiro de 2025 e não recebeu valores de Vorcaro ou Zettel. O ministro disse ainda que não exerceu cargos de comando na empresa, reforçando sua defesa.
Antes de apresentar a lista de fatos principais sobre a empresa e os negócios relacionados, é importante contextualizar: as informações mostram os principais pontos que justificaram o recurso da Maridt ao STF:
- Maridt é empresa da família de Toffoli
- Vendeu participação no resort Tayayá para fundos do Banco Master
- Toffoli se afastou da relatoria do caso Master no STF
- Negócios encerrados em fevereiro de 2025
- Nenhum recebimento de valores de Vorcaro ou Zettel
Quais são os próximos passos na investigação?
A decisão de Mendes limita o alcance da CPI, mas não encerra as investigações sobre a Maridt. O Senado ainda pode recorrer, mantendo o debate sobre a atuação das comissões parlamentares e os limites da investigação.
O caso reforça a discussão sobre o equilíbrio entre o poder investigativo das CPIs e a proteção de direitos fundamentais de cidadãos e empresas, com atenção especial para medidas que envolvem sigilos bancário, fiscal e telemático.
