O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do senador Magno Malta para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo as restrições impostas pela Justiça ao acesso ao local de custódia.
Por que o STF mantém proibição de visita de Magno Malta a Bolsonaro?
A decisão publicada nesta sexta-feira (27/2) confirma o entendimento já adotado em 29 de janeiro, quando o STF negou autorização para a visita do senador à Papudinha, no Distrito Federal.
Segundo Moraes, não surgiram fatos novos capazes de justificar a revisão da decisão anterior, mantendo o controle judicial sobre o regime de visitas.
Por que o pedido de visita foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes?
A decisão teve como base informações enviadas pela Polícia Militar do Distrito Federal, que relatou a presença de Magno Malta no Núcleo de Custódia em 17 de janeiro de 2026.
O senador teria demonstrado intenção de acessar a área onde Bolsonaro está preso, mas foi informado de que apenas visitas autorizadas judicialmente são permitidas.
O que apontou o relatório da PMDF?
Segundo o documento policial, o parlamentar foi orientado sobre as regras de acesso e deixou o local após cerca de 30 minutos de conversa com os agentes responsáveis.
O relatório também descreve situações consideradas sensíveis pelas autoridades, resumidas nos pontos abaixo:
- Tentativa de ingresso na área de custódia sem autorização judicial
- Pedido para realização de oração fora das regras estabelecidas
- Parada de veículo oficial em área considerada sensível
- Início de filmagens do entorno da unidade policial
Após abordagem orientativa, as gravações foram interrompidas e não houve registro de incidentes.
Como a defesa de Magno Malta reagiu?
No pedido de reconsideração apresentado ao STF, o senador afirmou que não houve tentativa irregular de entrada nem descumprimento de normas legais.
Magno Malta sustentou que deixou o local voluntariamente após orientação policial, argumento que foi rejeitado pelo ministro.
Como estão as visitas a Bolsonaro durante cumprimento de pena?
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.
O regime de visitas permanece limitado a familiares autorizados, sendo necessária ordem expressa do STF para qualquer outro acesso.
