O Banco BMG firmou um acordo histórico com o INSS para realizar a devolução de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil aposentados e pensionistas. O ressarcimento é focado em corrigir irregularidades relacionadas a cobranças indevidas em cartões de crédito consignados e seguros prestamistas contratados sem transparência.
Como funciona o ressarcimento do acordo BMG e INSS?
A devolução dos valores será feita de forma automática para os beneficiários afetados, não sendo necessário entrar com ações judiciais ou fazer pedidos formais. O banco identificará internamente quem sofreu os descontos irregulares e aplicará o ressarcimento diretamente como um abatimento na fatura do cartão de crédito consignado ou nos extratos de pagamento.
O processo de implementação plena do acordo deve ocorrer em até 90 dias após o início dos abatimentos, que começaram a ser processados no final de 2025. Os segurados devem notar ajustes positivos em suas contas até o primeiro semestre de 2026, corrigindo falhas como a ativação de cartões sem solicitação ou juros abusivos por pagamento mínimo (RMC).
Quem tem direito a receber a devolução do BMG em 2026?
Cerca de 100 mil beneficiários foram identificados como elegíveis para o estorno. São pessoas que tiveram descontos de seguros “venda casada” ou que foram induzidas ao uso do cartão de crédito consignado sem o devido esclarecimento das taxas de juros e do funcionamento da reserva de margem (RMC).
Confira os principais sinais de que você pode ser um dos beneficiários do acordo:
- Cobranças de Seguros: Descontos mensais de seguros prestamistas que você não lembra de ter assinado.
- Cartão RMC: Desconto fixo do valor mínimo da fatura diretamente no seu contracheque do INSS.
- Saques não autorizados: Valores depositados na sua conta via cartão de crédito que geraram juros automáticos.
Como confirmar se você foi incluído na lista de ressarcimento?
Embora não exista uma lista pública com nomes por questões de sigilo bancário, o segurado pode confirmar sua elegibilidade consultando o extrato de pagamento pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, é fundamental checar as faturas recentes no app do Banco BMG em busca de termos como “ressarcimento” ou “ajuste de fatura”.
Veja abaixo um guia rápido de onde buscar essas informações:
Quais as novas medidas de proteção para o empréstimo consignado?
Além da devolução em dinheiro, o Banco BMG se comprometeu a adotar medidas mais rígidas de segurança, como a obrigatoriedade de videochamadas em contratações presenciais. Outra mudança importante é o limite do crédito, que agora não pode ultrapassar 1,6 vez a renda mensal do beneficiário, evitando o superendividamento.
Vale lembrar que, em 2026, com o novo salário mínimo de R$ 1.621, a margem consignável aumentou, liberando mais espaço para empréstimos. No entanto, o INSS mantém o bloqueio de novos benefícios para empréstimos por 90 dias após a concessão, sendo a liberação feita exclusivamente pelo portal Gov.br para evitar fraudes de terceiros.
O que fazer se o valor não for devolvido na sua fatura?
Se você identificou descontos indevidos no passado e o abatimento não apareceu após o prazo de 90 dias, a orientação é registrar uma reclamação formal no Consumidor.gov.br ou pelo telefone 135 do INSS. Guardar extratos antigos e protocolos de atendimento é essencial para garantir o direito à restituição em dobro, caso seja comprovada má-fé por parte da instituição.
Em casos não resolvidos administrativamente, o aposentado pode recorrer ao Juizado Especial Cível. Para causas de até 20 salários mínimos, não é necessária a contratação de um advogado. Monitorar o extrato mensal é a melhor forma de garantir que seu direito seja respeitado e que o saldo devedor do cartão consignado seja devidamente ajustado conforme o acordo.
