A CNH passa por atualizações significativas em 2026, exigindo atenção dos condutores para evitar informações imprecisas. As novas medidas do Contran e do Governo Federal priorizam a redução de custos e a adaptação das normas técnicas frente ao avanço dos veículos elétricos no país.
Quais são as novas regras para a categoria B em 2026?
Uma das propostas em destaque é o PL 305/2025, que visa ampliar o limite de peso para condutores da categoria B. O projeto permite que motoristas de veículos de passeio conduzam modelos elétricos ou híbridos de até 4,25 toneladas, justificando o peso excedente das baterias.
Atualmente, o limite convencional permanece em 3,5 toneladas para veículos com motor a combustão. Esta alteração específica para o segmento elétrico ainda tramita nas comissões da Câmara, buscando alinhar a legislação brasileira aos protocolos internacionais de mobilidade e segurança.
O fim da autoescola obrigatória já está em vigor?
A Resolução nº 1.020/2025 do Contran flexibilizou a formação de condutores ao remover a obrigatoriedade de frequência em centros fixos para determinadas etapas teóricas. A iniciativa projeta uma redução de custos de até 80% na emissão da CNH, facilitando o acesso ao documento.
Observe as diferenças entre o modelo anterior e as diretrizes de 2026:
Como funciona a renovação gratuita da CNH digital?
Desde janeiro de 2026, está em vigor a renovação automática e gratuita da habilitação digital para “bons condutores”. O benefício é destinado a quem não registrou infrações ou pontos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) durante os últimos 12 meses.
A medida simplifica o processo de atualização do documento, mas observa critérios rigorosos de elegibilidade:
- Idade: Condutores com 70 anos ou mais devem realizar exames presenciais obrigatoriamente.
- Avaliações Médicas: A isenção de taxas não dispensa exames clínicos em casos de restrições de saúde específicas.
- Plataforma: O serviço é processado exclusivamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Qual o projeto de lei que promete mudar a CNH tradicional?
O PL 7746/17 propõe a criação da categoria A1, destinada exclusivamente a motocicletas e scooters com câmbio automático. Se aprovada, a medida permitirá que o candidato realize o exame prático sem a necessidade de operar marchas manuais, simplificando a obtenção da licença para este público.
A proposta aguarda deliberação na CCJC e, até que seja sancionada, as regras da categoria A tradicional seguem vigentes. Isso significa que o domínio de motos com embreagem manual continua sendo um requisito para todos os candidatos à habilitação de duas rodas no momento.
O que esperar da reciclagem obrigatória a cada 5 anos?
Não há fundamentação legal aprovada para a obrigatoriedade de cursos de reciclagem a cada cinco anos para todos os motoristas em 2026. As normas de renovação continuam atreladas à validade do exame de aptidão física e mental, que varia conforme a faixa etária do condutor estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.
Para informações oficiais, consulte o portal do Contran ou o Detran de sua jurisdição. Manter os dados atualizados no Gov.br assegura o recebimento de notificações legítimas sobre prazos de validade e a disponibilidade de benefícios regulatórios para condutores sem infrações.
