O caso Master, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novo rumo com decisão do ministro André Mendonça, que redefiniu a atuação da Polícia Federal (PF) sobre o material apreendido e ajustou regras de acesso, sigilo e uso das informações.
O que muda na atuação da Polícia Federal no caso Master?
A nova decisão autoriza para que a PF siga seu fluxo ordinário de trabalho pericial em relação ao material apreendido, realizando extrações, indexações e análises técnicas segundo critérios internos, sem necessidade de aval pontual para cada etapa.
Após a conclusão das extrações e exames necessários, Mendonça permitiu que haja custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da própria PF, reduzindo deslocamentos, dificuldades logísticas e riscos na cadeia de custódia, o que aumenta a segurança jurídica das provas.
Por que a decisão é vista como um empoderamento da PF?
Fala-se em “empoderar a PF” porque a decisão remove amarras operacionais, devolvendo maior autonomia técnica à corporação e reforçando seu protagonismo na produção de provas, embora dentro de limites claros de controle e responsabilidade institucional.
O acesso às informações fica restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecer os dados, o que, em tese, reduz o risco de uso indevido, inclusive para fins político-partidários ou de interesse midiático desvinculados da finalidade processual:
- A PF mantém o fluxo normal de perícia e análise de dados;
- Os depósitos da PF passam a abrigar a custódia integral dos bens apreendidos;
- O acesso ao conteúdo é reservado apenas a quem precisar dos dados para atuar no caso;
- Há vedação expressa ao uso político ou midiático das informações sigilosas.
Como ficam o sigilo das informações e a abertura de novas investigações?
A decisão estabelece um regime reforçado de sigilo, vedando o uso indevido das provas para fins alheios ao processo, como disputas políticas ou pautas de comunicação, enquanto mantém liberdade técnica da PF para analisar o acervo dentro das investigações já autorizadas.
Qualquer nova linha de apuração baseada nesse material deve ser previamente requerida ao relator do STF, com pedido expresso e fundamentado, que será analisado caso a caso antes da eventual instauração de novo inquérito ou investigação correlata.
Como funciona o controle do STF sobre a expansão do caso Master?
Esse modelo combina autonomia técnica da PF com centralização decisória no STF, que passa a autorizar previamente a abertura de novas frentes, evitando expansão descontrolada do caso e garantindo supervisão judicial contínua sobre o uso das provas.
Na prática, a PF identifica possíveis fatos novos relevantes nas provas, formula pedido ao relator, e somente após autorização expressa poderá iniciar novo inquérito, o que busca coibir “pescarias probatórias” e delimitar com precisão o escopo das investigações.
Quais impactos a decisão pode ter nas grandes operações policiais?
A decisão tende a acelerar etapas internas da investigação, ao alinhar o caso Master aos procedimentos usuais de grandes inquéritos, facilitar o manuseio de grandes volumes de dados e conferir maior previsibilidade operacional à PF em casos complexos.
Ao mesmo tempo, o reforço ao sigilo, a vedação ao uso político das provas e o controle do STF sobre novas apurações apontam para um modelo que busca equilibrar eficiência investigativa, proteção contra vazamentos e maior segurança jurídica em grandes operações.
