Em 2026, as fiscalizações em rodovias federais e estaduais priorizam o cumprimento da Lei nº 14.071/2020, que disciplina o uso de iluminação diurna. O uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias de pista simples situadas fora de perímetros urbanos, além de túneis e condições de baixa visibilidade. A medida visa reduzir em até 85% as colisões frontais, aumentando a percepção de distância entre veículos que trafegam em sentidos opostos.
Quando o uso do farol baixo é obrigatório durante o dia?
O motorista deve manter as luzes acesas sempre que trafegar em rodovias de pista simples (aquelas sem separação física como canteiros ou muretas). Em rodovias de pista dupla, a obrigatoriedade diurna foi flexibilizada, sendo exigida apenas em casos de chuva, neblina, cerração ou dentro de túneis.
Para motocicletas, motonetas e ciclomotores, a regra permanece inalterada e rigorosa: o farol baixo deve estar ligado ininterruptamente, tanto de dia quanto de noite, em qualquer tipo de via ou rodovia. O descumprimento gera risco imediato de acidentes devido à menor silhueta desses veículos no trânsito.
Qual a diferença entre Farol Baixo, DRL e Lanterna?
Muitos veículos modernos saem de fábrica com a DRL (Luz de Rodagem Diurna), que substitui legalmente o farol baixo durante o dia em condições de boa visibilidade. No entanto, é fundamental não confundir a DRL com as luzes de posição (lanternas), que não possuem potência suficiente para cumprir a exigência legal.
Abaixo, detalhamos quando cada sistema deve ser utilizado para garantir a segurança e evitar sanções:
Quais são as multas e penalidades para quem esquece o farol?
Não utilizar o farol baixo quando obrigatório é considerado uma infração de natureza média, conforme o Art. 250 do Código de Trânsito Brasileiro. Em 2026, os sistemas de videomonitoramento em rodovias estão calibrados para identificar automaticamente veículos com iluminação deficiente ou desligada.
As consequências para o prontuário do motorista são diretas e imediatas:
- Valor da multa: R$ 130,16
- Pontuação na CNH: 4 pontos
- Natureza da infração: Média
- Risco de retenção para regularização em casos de lâmpada queimada
Quais cuidados evitar para não ser multado por farol alto?
O uso do farol alto deve ser restrito a vias sem iluminação pública e sempre que não houver outro veículo trafegando à frente ou em sentido contrário. O ofuscamento da visão de terceiros é uma infração grave, que além da multa, coloca em risco a vida de todos os envolvidos na via.
Manter os faróis devidamente regulados é essencial. Faróis desalinhados podem projetar luz diretamente nos olhos de quem vem no sentido oposto, mesmo estando na posição “baixa”, o que pode motivar abordagens policiais e autuações por equipamento em desacordo com as normas do Contran.
Como garantir a visibilidade máxima em condições adversas?
Em situações de neblina intensa ou chuva torrencial, o uso do farol de neblina (se disponível) é altamente recomendado como auxílio ao farol baixo. O pisca-alerta nunca deve ser utilizado com o veículo em movimento, exceto em situações de emergência ou imobilização total na pista, para evitar confusão entre os demais motoristas.
A segurança nas rodovias de 2026 depende da tecnologia, mas principalmente da atenção do condutor. Revisar o funcionamento de todas as lâmpadas antes de iniciar uma viagem é o passo mais simples para garantir um trajeto livre de multas e, acima de tudo, seguro para a família.
