O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, após declarações críticas à atuação do STF em operação que envolveu auditores da Receita Federal, reacendendo o debate sobre liberdade de expressão e limites da atuação do Judiciário.
Por que o presidente da Unafisco foi intimado pela Polícia Federal?
A intimação de Kleber Cabral decorre de declarações dadas à imprensa, ao longo da quarta-feira (18/2), sobre a operação determinada por Alexandre de Moraes contra um auditor da Receita, suspeito de envolvimento em suposto vazamento de dados sigilosos. Em entrevistas, Cabral afirmou entender que não havia elementos concretos que comprovassem o vazamento e questionou a robustez dos indícios apresentados.
Em outra fala, relatou que, na percepção de auditores, investigar a facção criminosa PCC seria hoje menos temido do que lidar com processos envolvendo o próprio STF, o que foi interpretado como crítica direta ao inquérito das fake news e a investigações correlatas. A decisão de Moraes de acionar a PF busca colher esclarecimentos formais sobre o teor, o contexto das declarações e eventuais informações adicionais que o dirigente possa ter. As informações são da CNN.
O que está em jogo nas críticas da Unafisco ao STF?
Em nota, a Unafisco Nacional destacou a importância de observar o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas judiciais, relembrando caso de 2019 em que dois auditores foram afastados por determinação de Moraes e depois reintegrados.
Para a entidade, episódios assim deixam a categoria exposta a ser usada como “bode expiatório” em disputas institucionais de alta visibilidade. Ao mencionar a “instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público”, a Unafisco indica enxergar risco de que decisões judiciais desloquem a atenção das disputas entre Poderes para auditores responsáveis por análises técnicas sensíveis.
Quais princípios jurídicos são destacados pela Unafisco?
Na defesa institucional de seus filiados, a Unafisco enfatiza alguns princípios constitucionais e processuais que considera fundamentais em investigações envolvendo servidores. Esses parâmetros são apresentados como balizas para evitar abusos e para proteger a autonomia técnica dos auditores fiscais:
- Devido processo legal: exigência de que investigações sigam etapas claras, com motivação adequada e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
- Presunção de inocência: proteção para que servidores não sejam tratados como culpados antes de decisão final, evitando punições antecipadas.
- Proporcionalidade: preocupação com a intensidade de medidas como busca, apreensão e afastamento, avaliando se são estritamente necessárias.
Como o caso afeta auditores fiscais e o debate institucional?
O episódio tem impacto direto sobre o ambiente de trabalho de auditores da Receita Federal, que lidam com informações de alta relevância política e econômica. A associação aponta que o temor de serem alvos de ações judiciais em contextos sensíveis pode gerar autocensura em manifestações públicas e até em análises técnicas envolvendo autoridades e grandes contribuintes.
A referência ao PCC ilustra o grau de tensão percebido por parte da categoria, que vê operações ligadas a organizações criminosas como historicamente arriscadas, mas hoje enxerga casos envolvendo o STF como ainda mais delicados. Do ponto de vista institucional, o episódio alimenta o debate sobre equilíbrio entre poderes, transparência de inquéritos sigilosos e papel de entidades de classe na defesa de servidores.
Quais podem ser os próximos desdobramentos do caso?
O depoimento de Kleber Cabral à Polícia Federal é apontado como etapa central para os passos seguintes da investigação em curso no STF. A partir de suas respostas, PF e tribunal poderão apenas registrar explicações ou entender que há elementos para aprofundar diligências sobre o conteúdo das entrevistas e da nota oficial da entidade.
Especialistas em direito público e servidores de outras carreiras acompanham o caso, atentos ao efeito que o tratamento dado ao episódio poderá ter como referência futura. A forma como o STF equacionar críticas públicas, liberdade de expressão institucional e investigações criminais tende a influenciar a proteção de garantias legais, a segurança funcional de servidores e a responsabilidade de autoridades em situações semelhantes.
