As famílias brasileiras elegíveis à Tarifa Social de Energia Elétrica contam com gratuidade total na tarifa de energia para consumos de até 80 kWh. O benefício é concedido de forma automática pelo sistema federal para quem possui dados atualizados nos cadastros de assistência social.
Quem são os grupos elegíveis para a gratuidade automática?
A concessão do benefício prioriza cidadãos inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito os beneficiários do BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam portadores de doenças que exijam aparelhos elétricos.
Famílias indígenas e quilombolas seguem o padrão unificado de consumo, garantindo a isenção total dentro do limite estabelecido pela ANEEL. A validação ocorre por meio do cruzamento de CPFs entre a base da assistência social e o cadastro das concessionárias de energia locais.
Como funciona a nova estrutura de benefícios por consumo?
A regra de 2026 separou a gratuidade total do novo incentivo para famílias que possuem renda ligeiramente superior. Enquanto a Tarifa Social foca na isenção plena para o consumo básico, o Desconto Social atua na redução de encargos setoriais para faixas intermediárias de renda.
Abaixo, detalhamos a diferença entre os programas vigentes conforme a regulamentação mais recente:
Onde verificar se o benefício já está ativo na sua fatura?
O consumidor pode identificar a aplicação da gratuidade diretamente no campo de informações de faturamento na conta de luz. Geralmente, as empresas utilizam a nomenclatura “Residencial Baixa Renda” para sinalizar que a unidade consumidora está protegida pela isenção de 80 kWh.
Caso o valor total da conta não reflita a gratuidade, é essencial checar se o número do NIS vinculado à conta está correto. Qualquer divergência cadastral entre o titular da fatura e o beneficiário do governo pode interromper o repasse imediato do subsídio energético.
O que fazer se o benefício da Tarifa Social não aparecer?
Se o cidadão preenche os requisitos, mas não visualiza a isenção, o primeiro passo é verificar a validade do cadastro no CRAS local. Dados desatualizados há mais de dois anos provocam a suspensão automática da Tarifa Social nos sistemas integrados do governo federal.
Para regularizar a situação e garantir o retorno da gratuidade, siga estas orientações fundamentais:
- Atualizar o CadÚnico com endereço e renda atuais em 2026
- Entrar em contato com o canal de atendimento da distribuidora de energia
- Solicitar a vinculação do NIS ou BPC ao número da instalação
- Confirmar se o consumo excedente não anulou a percepção de economia
Quais canais oficiais buscar para suporte e reclamações?
Para dúvidas técnicas sobre o faturamento, o consumidor deve procurar os canais de atendimento telefônico ou digital da sua distribuidora regional. Se a demanda não for resolvida, a ANEEL disponibiliza o número 167 para registro de reclamações e orientações sobre direitos tarifários.
A transparência no acesso à energia é um direito garantido pela Resolução Normativa da ANEEL, que exige vigilância constante sobre os dados cadastrais. Manter os registros em dia garante que a economia gerada pela Tarifa Social continue beneficiando o orçamento das famílias brasileiras.
Como a economia impacta o orçamento familiar na prática?
Uma família que consome o limite de 80 kWh economiza cerca de R$ 70,00 mensais, baseando-se na média nacional de tarifas para 2026. Em um ano, o valor acumulado de R$ 840,00 equivale a mais de 50% do salário mínimo atual, fixado em R$ 1.621.
O uso consciente permite que a fatura não ultrapasse a faixa de isenção total, evitando a cobrança de tarifa cheia sobre o excedente. Medidas como o uso de lâmpadas LED e a desconexão de aparelhos em modo de espera ajudam a manter o consumo doméstico sob controle absoluto.
