As mudanças nas regras para retrovisores de veículos escolares passaram a ocupar espaço central nas discussões sobre segurança no transporte de estudantes no Brasil. As novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em especial as definidas pela Resolução nº 924, de 28 de março de 2022, buscam reduzir pontos cegos em vans, micro-ônibus e demais veículos destinados ao transporte regular de crianças e adolescentes, garantindo ao condutor uma visão mais ampla ao redor do veículo.
O que mudou nas regras de retrovisores para veículo escolar?
A principal mudança está na exigência de que o retrovisor de veículo escolar ofereça um campo visual ampliado, cobrindo áreas antes descobertas, como a região próxima ao para-choque dianteiro e as laterais próximas às portas. A Resolução nº 924/2022 do Contran define critérios técnicos mínimos para que os veículos sejam considerados regulares perante a legislação.
Essas alterações integram um pacote mais amplo de atualização das normas de segurança veicular, incluindo dispositivos eletrônicos, sistemas de alerta e novos padrões de iluminação. No transporte escolar, o foco é adaptar espelhos e demais dispositivos de visão indireta à realidade de estudantes de menor estatura, reduzindo riscos em manobras de baixa velocidade.
Quais são as novas exigências de campo de visão para veículos escolares?
A regulamentação atual determina que o retrovisor ofereça um campo de visão ampliado, com cobertura das áreas laterais e traseiras mesmo em manobras apertadas. O objetivo é diminuir o risco de atropelamentos e colisões envolvendo estudantes em portas de escolas, garagens e vias estreitas.
O Contran reforça que os espelhos externos e demais dispositivos de visão indireta devem ser projetados considerando a altura média das crianças, permitindo monitorar com mais precisão o embarque e o desembarque. Em vans escolares, isso é essencial devido ao intenso fluxo de alunos na porta lateral.
Quais são os parâmetros técnicos dos retrovisores escolares?
Os parâmetros técnicos para retrovisores de transporte escolar envolvem tanto o tamanho quanto a forma de instalação, garantindo visibilidade útil sem espelhos estreitos e pouco funcionais. A fixação deve ser firme, evitando deslocamentos com vibrações normais de rodagem ou pequenos impactos.
Nesse sentido, a Resolução nº 924/2022 do Contran detalha dimensões mínimas para a superfície refletora e para o formato do espelho, buscando reduzir pontos cegos ao redor do veículo escolar e aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e estudantes. Os parâmetros técnicos dos retrovisores são:
- Campo de visão ampliado: maior cobertura das áreas laterais e traseiras.
- Área mínima da superfície refletora: pelo menos 69 cm².
- Formato controlado: o espelho deve comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro.
- Fixação rígida: instalação firme, que impeça movimentos involuntários.
Quais penalidades existem para veículos fora do padrão de retrovisor escolar?
A não conformidade com essas exigências é considerada infração de trânsito e também uma grave falha de segurança. A circulação de veículos escolares sem retrovisores adequados, danificados ou em desacordo com as regras pode gerar sanções para o responsável pelo transporte.
Nesses casos, o condutor está sujeito a infração grave, com cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23, além da possibilidade de retenção do veículo para regularização. Em fiscalizações escolares, esses itens costumam ser verificados com rigor.
Quais outros dispositivos reforçam a segurança no transporte escolar?
Além dos retrovisores para veículos escolares, normas recentes tratam de dispositivos de segurança ativa, como controle eletrônico de estabilidade, luzes de rodagem diurna e alerta de cinto de segurança em veículos 0 km. Essas tecnologias ajudam a reduzir perdas de controle em curvas, derrapagens e frenagens de emergência.
Também ganham destaque as luzes de frenagem de emergência e os repetidores laterais de seta, muitas vezes integrados aos próprios espelhos. Com sistemas eletrônicos, espelhos bem dimensionados e sinalização reforçada, a regulamentação busca alinhar o transporte escolar brasileiro a padrões modernos de segurança viária.
