O caso de um servidor público que morreu após contrair doença transmitida por ratos em Guimarânia, no interior de Minas Gerais, reacendeu o debate sobre responsabilidade do poder público em relação à segurança do trabalho e à proteção contra riscos biológicos.
Como foi a decisão da Justiça de MG sobre caso de doença transmitida por ratos?
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que a hantavirose foi adquirida durante o exercício da função, em ambiente sem proteção adequada, e determinou nesta terça-feira (17/2) que o município indenize a família da vítima. Ficou comprovado o nexo entre as condições inadequadas de trabalho e a contaminação pela doença transmitida por ratos.
O trabalhador atuava como operador de máquinas na demolição de uma casa em ruínas sob responsabilidade do município, imóvel tomado por ratos, principais transmissores do hantavírus. Sem equipamentos básicos de proteção individual, como máscaras, óculos e luvas, ele inalou poeira contaminada, o que, segundo a perícia, foi determinante para a infecção e para o óbito.
Qual a indenização e responsabilidade do município no caso de hantavirose?
A Justiça fixou indenização de R$ 50 mil por danos morais à viúva e aos filhos do servidor, além de pensão mensal equivalente a 2/3 do salário até a idade em que ele completaria 73 anos. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 2,7 mil referentes às despesas com o funeral, reforçando a responsabilização civil do ente público.
O município, condenado em primeira instância, recorreu alegando ausência de provas de que a contaminação ocorreu no local de trabalho e sugerindo que o servidor já poderia estar doente. O recurso não foi acolhido, e a decisão destacou a negligência na oferta de equipamentos de proteção e na avaliação prévia dos riscos ambientais.
Como funciona a transmissão da hantavirose e quais os riscos à saúde?
A hantavirose é classificada pelo Ministério da Saúde como uma zoonose viral aguda, causada por vírus presentes em roedores silvestres que eliminam o agente pela urina, saliva e fezes. A principal forma de contágio em humanos ocorre pela inalação de poeira contaminada, especialmente em ambientes fechados, sujos ou com colônias de ratos.
Os sinais da doença transmitida por ratos podem surgir entre três e 60 dias após a exposição, com quadro inicial semelhante a viroses comuns. A forma grave leva a comprometimento respiratório e necessidade de suporte intensivo, com taxa média de letalidade no Brasil de 46,5%, sobretudo em áreas rurais e em atividades ligadas à agricultura e à manipulação de entulhos.
Quais os sintomas mais frequentes da hantavirose?
Em trabalhadores que lidam com demolições, limpeza de galpões ou áreas rurais, o reconhecimento precoce dos sintomas é fundamental para reduzir complicações. A seguir, estão os sinais iniciais mais comuns observados em casos de doença transmitida por roedores em ambiente ocupacional:
- Febre, mal-estar geral e dor de cabeça persistente;
- Dores musculares e nas articulações, com possível dor lombar;
- Dor abdominal, náuseas, vômitos e outros sintomas gastrointestinais;
- Evolução para falta de ar, queda de pressão e necessidade de internação.
Quais os impactos do caso na saúde de trabalhadores?
O julgamento em Minas Gerais destaca a importância de políticas eficazes de segurança do trabalho em locais com risco de doença transmitida por roedores, tanto na esfera pública quanto na iniciativa privada. A perícia apontou falhas graves na prevenção, como ausência de EPIs e falta de controle de pragas em imóvel evidentemente infestado.
Esse entendimento tende a influenciar outros processos envolvendo doenças transmitidas por ratos no ambiente de trabalho, reforçando que o empregador deve adotar medidas concretas de prevenção, como avaliação prévia do ambiente, fornecimento de EPIs, controle de pragas e registro de laudos técnicos. O caso de Guimarânia torna-se referência para a combinação entre vigilância sanitária, proteção ocupacional e atuação do sistema de Justiça em contextos de hantavirose.
