Foto: André Dusek
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta sexta-feira (21), no julgamento que define se todos os empregados devem ser obrigados a pagar contribuição assistencial prevista em acordo coletivo. A corte analisa um recurso que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados.
A Corte julga recurso de entidades sindicais contra decisão de 2017 que determinou que essa obrigação abrange apenas funcionários filiados ao sindicato da categoria.
Segundo o regimento interno do STF, os pedidos de vista devem ser devolvidos em até 90 dias. Anteriormente, o julgamento em plenário virtual tinha previsão de se encerrar na próxima segunda-feira (24).
A retomada deste assunto causou reações em setores do mercado de trabalho. Para o advogado trabalhista Luiz Fernando Plens de Quevedo, o retorno dessa cobrança sindical será um retrocesso, pois é contrário ao princípio da liberdade sindical.
CNN
