A possibilidade de obter o “IPVA zero” em 2026 gera grande expectativa, mas é fundamental esclarecer que não existe uma isenção nacional automática apenas por ter mais de 65 anos. O benefício é definido por cada estado, geralmente combinando a idade do motorista com condições de saúde ou o tempo de fabricação do automóvel.
Como funcionam as regras estaduais para isenção do IPVA em carros com mais de 20 anos?
A partir deste ano, a principal mudança é a Emenda Constitucional 137/2025, que garante imunidade nacional de IPVA para veículos de passeio com 20 anos ou mais de fabricação. Essa regra beneficia milhões de brasileiros, incluindo idosos que possuem carros antigos, tornando a dispensa do imposto um direito constitucional em todo o país.
Contudo, para veículos novos ou seminovos, as Secretarias da Fazenda (Sefaz) mantêm critérios específicos. Em muitos estados, o foco da isenção permanece vinculado à condição de PcD (Pessoa com Deficiência) ou à comprovação de baixa renda, exigindo que o interessado inicie um processo administrativo para garantir o benefício.
Quais são as regras de isenção e prazos por estado em 2026?
Cada região aplica uma política tributária diferente. No Rio de Janeiro, por exemplo, a isenção continua valendo para veículos com 15 anos ou mais de fabricação, com baixa automática no sistema. Já em Minas Gerais, veículos com 20 anos ou mais passaram a ser isentos automaticamente a partir de 2026, por força da nova regra federal.
Confira abaixo como funciona a regra para cada região:
Por que o pedido de isenção para PcD exige laudo médico específico?
Para idosos que buscam isenção em veículos novos por possuírem limitações de mobilidade, a apresentação de um laudo pericial é obrigatória. Este documento deve ser emitido por órgãos credenciados e atestar que a condição de saúde se enquadra nas regras estaduais para a dispensa do IPVA.
A forma mais segura de garantir o direito é manter a regularidade fiscal e pedir o benefício com antecedência, preferencialmente antes do vencimento da cota única. Existem protocolos gerais que o cidadão deve seguir junto ao Detran ou à Sefaz local para assegurar a suspensão da cobrança:
- Verifique a legislação atualizada no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Reúna o CRLV, RG e o laudo médico (se o pedido for por deficiência).
- Realize a solicitação via portais oficiais utilizando o login gov.br ou cadastro estadual.
- Acompanhe o status da análise, que varia conforme o sistema de cada estado.
Onde o motorista deve realizar o pedido para garantir o benefício?
Na maioria dos estados brasileiros, o pedido de isenção é feito de forma online pelos portais da Sefaz ou do Detran. No caso da imunidade nacional para carros com 20 anos ou mais, a dispensa tende a ser automática no sistema de cobrança, mas é recomendável conferir o extrato do veículo para evitar lançamentos indevidos.
Moradores de estados como São Paulo e Paraná devem utilizar seus respectivos sistemas de Receita Estadual para validar o benefício. O planejamento antecipado é fundamental para quem depende da isenção para equilibrar o orçamento doméstico e evitar o pagamento de valores que seriam legalmente dispensados em 2026.
Quais são os motivos comuns de negativa pelas Secretarias da Fazenda?
Motivos comuns de negativa incluem a posse de mais de um automóvel no mesmo CPF ou a desatualização de dados cadastrais junto ao Governo Federal. As autoridades fiscais cruzam informações para garantir que o benefício atinja apenas quem realmente cumpre os requisitos de renda ou necessidade especial.
Manter os comprovantes de rendimentos e laudos à disposição evita que o motorista perca prazos e tenha que arcar com multas indesejadas. Em 2026, com a transparência digital ampliada, a regularidade fiscal e o pedido realizado no prazo correto são os pilares para usufruir dos direitos garantidos pela Constituição Federal.
