A Receita Federal e as Fazendas Estaduais intensificaram o cruzamento de dados para identificar transferências de patrimônio entre familiares realizadas sem o devido registro formal. O objetivo é combater a omissão de rendimentos e a falta de recolhimento do imposto sobre doações e heranças em 2026.
Como o Fisco identifica o aumento de patrimônio sem origem declarada?
A fiscalização utiliza sistemas inteligentes que conectam informações de cartórios, bancos e a e-Financeira para rastrear dinheiro ou bens que “aparecem” na conta de filhos ou cônjuges. Quando um contribuinte adquire um imóvel caro sem possuir renda compatível, o sistema dispara um alerta de doação não declarada.
Operações informais, como pais que pagam entradas de apartamentos em nome dos descendentes sem escritura de doação, são facilmente detectadas no processamento anual. Essa prática, embora comum entre famílias, é vista como uma tentativa de blindagem patrimonial ou evasão fiscal perante a União.
Quais impostos incidem sobre a passagem de bens entre familiares?
Toda transferência gratuita de bens ou direitos, seja dinheiro, veículos ou quotas de empresas, está sujeita ao ITCMD, que é um tributo de competência estadual. Além disso, o doador deve observar se a operação gera ganho de capital, o que poderia atrair a incidência do Imposto de Renda.
A tabela abaixo detalha as principais obrigações e riscos fiscais envolvidos na movimentação de patrimônio entre parentes no cenário atual de 2026:
Por que a “venda simbólica” entre pais e filhos é perigosa?
Tentar mascarar uma doação como uma venda por valor muito abaixo do mercado é um gatilho clássico para questionamentos das autoridades fiscais. O Fisco enxerga a simulação do negócio jurídico, o que pode anular a transferência e gerar brigas judiciais entre herdeiros no futuro.
Para que uma venda entre familiares seja considerada legítima, ela deve ocorrer pelo valor de mercado e possuir um fluxo financeiro rastreável por extratos bancários. Existem diretrizes fundamentais para formalizar esses processos e garantir a segurança jurídica da família:
- Preencha a declaração de ITCMD no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Registre as escrituras públicas de doação ou compra e venda no cartório de imóveis.
- Lançar a operação na ficha de “Doações Efetuadas” e “Rendimentos Isentos” no IR.
Onde moram as maiores multas por falta de formalização da doação?
A falta de pagamento do imposto estadual gera cobranças retroativas com multas pesadas e juros baseados na taxa Selic desde a data da transferência original. Em muitos estados do Brasil, a multa por não declarar o ITCMD pode dobrar o valor do tributo que seria pago voluntariamente.
No âmbito federal, a Receita Federal pode arbitrar o valor do bem e cobrar imposto de renda sobre um rendimento que ela considere omitido. Essa “mordida” do leão ocorre porque o governo entende que, se não há prova de doação ou empréstimo, o dinheiro recebido é fruto de trabalho não tributado.
Qual o procedimento correto para regularizar a ajuda financeira familiar?
O caminho seguro envolve a elaboração de um contrato simples de doação ou recibos detalhados que identifiquem doador, donatário, valor e data. A transferência bancária deve coincidir exatamente com os documentos emitidos, servindo como prova documental incontestável em caso de auditoria do Fisco.
Manter o lastro fiscal casado entre as duas declarações (quem deu e quem recebeu) é a única forma de evitar a malha fina em 2026. A transparência na gestão do patrimônio familiar protege os bens contra execuções judiciais e garante que a herança seja transmitida sem o risco de autuações administrativas severas.
