O acúmulo de pontos em programas de fidelidade permanece isento de tributação para a maioria dos brasileiros em 2026. A Receita Federal mantém o foco apenas na conversão dessas vantagens em dinheiro vivo ou ganhos economicamente mensuráveis.
Como o Fisco interpreta o acúmulo de milhas e pontos hoje?
Para o órgão fiscalizador, as milhas são consideradas benefícios decorrentes de gastos anteriores, funcionando como uma espécie de desconto ou cashback. Enquanto o saldo permanecer no programa para resgate de passagens ou produtos, não há geração de renda nova tributável pelo Governo Federal.
A obrigação de informar os valores surge apenas quando ocorre a compra direta de lotes de pontos com valor significativo no mercado. Nesses casos, especialistas orientam o lançamento na ficha de Bens e Direitos para justificar a evolução patrimonial perante a Receita Federal.
Quando a comercialização de milhas gera imposto a pagar?
O lucro obtido na venda de milhas em plataformas digitais é tributado como ganho de capital sempre que houver valorização financeira. Se o montante total de alienações de bens no mês superar o teto de isenção vigente, o contribuinte deve recolher o imposto via DARF.
Confira as situações que exigem atenção na sua declaração de ajuste anual em 2026:
Qual é o impacto da Reforma Tributária nos programas de fidelidade?
A Reforma Tributária trouxe clareza ao excluir pontos não onerosos da base de cálculo do IBS e da CBS em 2026. Essa medida reforça a natureza de incentivo ao consumo das milhas, protegendo o usuário comum de cobranças sobre o simples ato de pontuar no cartão.
O rastreio digital da Receita Federal mira agora quem faz da venda de milhas uma atividade comercial habitual e organizada. O cruzamento de dados bancários identifica movimentações atípicas que caracterizam a atuação como pessoa jurídica informal ou profissional autônomo sem registro.
- Mantenha o controle de custos das milhas compradas em promoções para apurar o lucro real.
- Utilize o programa GCAP para calcular o imposto devido em vendas de grande volume.
- Informe ganhos isentos na ficha correta para evitar cair na malha fina por omissão.
Como declarar milhas vendidas abaixo do limite de isenção?
Mesmo sem gerar guia de pagamento, as vendas que resultaram em lucro devem constar na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Essa prática confere transparência à origem do dinheiro que entrou na conta bancária e evita questionamentos do Fisco sobre depósitos sem identificação.
O preenchimento correto exige que o contribuinte identifique o CNPJ da empresa compradora ou o CPF do terceiro envolvido na transação. A organização dos comprovantes de venda é a melhor defesa do cidadão contra auditorias automáticas realizadas pelos sistemas digitais nacionais.
Quais cuidados garantem uma declaração segura no IRPF 2026?
A principal recomendação é não confundir o direito de uso das milhas com a posse de um ativo financeiro líquido. Somente a monetização efetiva ou a compra de pontos como investimento de alto valor exigem o detalhamento minucioso nos formulários eletrônicos da Receita.
O contribuinte deve acompanhar as notas explicativas do Imposto de Renda 2026 para verificar possíveis ajustes nas faixas de isenção. A consistência entre o estilo de vida e a renda declarada continua sendo o principal filtro utilizado pelos auditores para selecionar declarações suspeitas.
