Foto: Itawi Albuquerque
O juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, determinou, ontem (19), um bloqueio de R$ 1,08 bilhão das contas da Braskem como forma de garantir indenizações ao estado de Alagoas por danos patrimoniais materiais e imateriais causados pela extração de sal-gema pela petroquímica, que afundou cinco bairros, após tremores de terra registrados há cinco anos na capital alagoana. A Braskem informou ao mercado, nesta quinta-feira (20), que recorrerá da decisão.
O juiz titular da Fazenda Pública Estadual atendeu a uma ação em que a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) pede reparação por danos morais, lucros cessantes e tutela de urgência, com o argumento de que estima perda de arrecadação de R$ 300 milhões anuais de ICMS nas áreas afetadas pela mineração, entre 2018 e 2020. O que totalizaria o montante de R$ 908,5 milhões, somente nos anos efetivamente considerados pelo estudo de empresa de consultoria.
Tal perda de arrecadação, defende a PGE, decorre da evacuação de cerca de 60 mil maceioenses pela desocupação imediata de cerca de 14.500 imóveis destruídos pela atividade da Braskem que causou danos geológicos que desestabilizaram e afundaram o solo, paralisando o comércio dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e parte do Farol.
Diário do Poder
