Os pagamentos de aluguel realizados por pessoas físicas através do Pix são monitorados pela autoridade fiscal e devem ser declarados mensalmente no sistema Carnê-Leão Web. A omissão desses rendimentos, caso ultrapassem o limite de isenção vigente, sujeita o contribuinte à malha fina e multas que podem chegar a 20% do imposto devido.
Como declarar rendimentos de aluguel no ano-base 2025?
O locador que recebe valores de inquilinos pessoas físicas deve acessar o portal e-CAC mensalmente para registrar a entrada bruta dos recursos. É permitido excluir da base de cálculo o valor do condomínio e do IPTU, desde que o contrato estabeleça que esses custos são de responsabilidade do proprietário.
Caso o rendimento líquido supere a faixa de isenção, o contribuinte precisa emitir e pagar o DARF até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Ao realizar a declaração de ajuste anual em 2026, esses dados devem ser importados para a ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas.
Qual o limite de isenção e as alíquotas para o período?
A tabela progressiva mensal de 2025 apresenta variações de valores conforme o mês do recebimento devido ao ajuste do salário mínimo. Para aluguéis recebidos a partir de maio, o teto de isenção subiu para R$ 2.428,80, exigindo atenção redobrada de quem possui múltiplos contratos de locação simultâneos.
Abaixo, veja a estrutura oficial de tributação válida para os rendimentos recebidos a partir de maio de 2025 (base para o Imposto de Renda 2026):
Como realizar o cálculo correto do imposto mensal?
O cálculo inicia-se pela subtração da taxa de administração cobrada pela imobiliária e de impostos como o IPTU, caso o proprietário tenha recebido o valor bruto. O resultado representa a base de cálculo sobre a qual será aplicada a alíquota correspondente, subtraindo-se então a parcela fixa prevista pela Receita Federal.
Manter os comprovantes de todas as despesas é fundamental para justificar as reduções na base de cálculo em caso de uma futura fiscalização. Além das taxas profissionais, podem ser deduzidos gastos com dependentes e pensão alimentícia, conforme as regras gerais de tributação mensal do Governo Federal.
Quais são os riscos de omitir os recebimentos via Pix?
O cruzamento de dados bancários permite que a Receita Federal identifique movimentações atípicas em contas de pessoas físicas com rapidez superior aos anos anteriores. A falta de declaração no Carnê-Leão gera uma multa de 0,33% ao dia, limitada ao teto de 20%, além da incidência de juros baseados na taxa Selic.
Mesmo que os valores recebidos sejam isentos, recomenda-se o registro mensal para facilitar a importação dos dados no Imposto de Renda de 2026. Para garantir a regularidade do seu CPF e evitar sanções administrativas, execute este protocolo de organização documental:
- Organize mensalmente os recibos de aluguel e as notas fiscais de serviços de imobiliárias ou administradoras profissionais.
- Guarde os comprovantes de pagamento de taxas que foram legalmente descontadas do valor bruto recebido para comprovação futura.
- Acesse o e-CAC regularmente para confirmar se os pagamentos de DARF foram processados corretamente pelo sistema fazendário.
Vale a pena contratar uma administradora para gerir o IR?
Utilizar os serviços de uma imobiliária pode simplificar a prestação de contas, pois essas empresas enviam anualmente a Dimob com todas as informações consolidadas. Isso reduz as chances de erros manuais na digitação e garante que a taxa de administração seja deduzida corretamente da base tributável.
Entenda como funciona no dia a dia essa prestação de contas para manter sua tranquilidade financeira e evitar surpresas no ajuste anual. A transparência nos rendimentos imobiliários é a melhor defesa do contribuinte contra processos de auditoria e multas retroativas.
