A legislação de trânsito da Califórnia passou por mudanças relevantes com a entrada em vigor da Lei AB 3085, conhecida como Lei Gipson, criada em resposta ao aumento de situações de direção perigosa ligadas a eventos organizados em vias públicas e que afeta diretamente quem tem licença de condução na Califórnia e participa, de forma direta ou indireta, de comportamentos considerados de alto risco.
O que muda na licença de condução na Califórnia com a Lei AB 3085?
A Lei AB 3085 altera como o Departamento de Veículos Motorizados (DMV) e as autoridades tratam infrações ligadas a direção temerária, corridas ilegais e eventos clandestinos, ampliando o uso de suspensão e até revogação definitiva da licença de condução na Califórnia.
Em casos específicos, o histórico, a gravidade das condutas e a reincidência passam a ter peso maior, inclusive com possibilidade de perda permanente da habilitação quando há comprovação de comportamento reiterado de alto risco, usando bancos de dados para identificar padrões perigosos.
O que são sideshows e street takeovers na Califórnia?
Para entender o impacto da nova lei sobre a licença de condução na Califórnia, é essencial compreender os termos sideshows e street takeovers, que envolvem ocupação de vias públicas para manobras arriscadas, derrapagens e exibições de velocidade.
Os street takeovers podem bloquear totalmente cruzamentos ou trechos de via, impedindo circulação de carros, ônibus e veículos de emergência, sendo registrados com frequência em cidades como Los Angeles, Oakland e San Jose como problema de segurança pública.
Quais punições a Lei AB 3085 prevê para condutores, organizadores e espectadores?
A Lei AB 3085 amplia a responsabilidade para além de quem está ao volante, alcançando organizadores, facilitadores e participantes ativos de sideshows e street takeovers, inclusive com apreensão do veículo por até 30 dias, mesmo sem flagrante, com base em vídeos, fotos, placas e testemunhas.
Para tornar mais claro quem pode ser responsabilizado e de que forma, a lei descreve diferentes perfis de envolvimento e respectivas sanções, que podem incluir medidas administrativas, criminais e financeiras, a depender do grau de participação:
- Condutores: podem ter o veículo apreendido, sofrer suspensão da licença de condução e, em casos graves, perder definitivamente o direito de dirigir.
- Organizadores: podem ser enquadrados por facilitar eventos ilegais, com risco de sanções administrativas, criminais e responsabilização civil por danos.
- Participantes ativos e espectadores: quem ajuda a fechar cruzamentos, incentiva manobras ou comparece para assistir pode receber multas de até 500 dólares e, em alguns casos, penas de prisão de até 90 dias.
Como a Lei AB 3085 impacta brasileiros com licença de condução na Califórnia?
Brasileiros com licença de condução emitida pelo DMV, temporária ou definitiva, são afetados da mesma forma que qualquer residente, podendo sofrer suspensão ou revogação definitiva da habilitação, pagar multas elevadas e ter o veículo apreendido por até 30 dias.
Quem possui visto de estudante, trabalho ou está em processo de green card deve considerar que envolvimento nesses eventos pode gerar registros criminais e administrativos que aparecem em renovações de visto, entrevistas de imigração e análises de boa conduta pelo governo americano.
A Lei AB 3085 pode realmente mudar o comportamento no trânsito da Califórnia?
Órgãos de segurança viária e universidades acompanham os efeitos da Lei AB 3085 desde sua aplicação e indicam que o endurecimento das regras tende a reduzir grandes eventos ilegais, combinando fiscalização em pontos críticos, inteligência de dados e cooperação entre cidades.
Ao mostrar que a participação em sideshows e street takeovers pode levar à perda do carro, retenção por até 30 dias, processos judiciais e restrição prolongada do direito de dirigir, a lei busca desestimular a adesão e criar um trânsito mais previsível e seguro em médio e longo prazo.
