Um trabalhador de marmoraria garantiu na Justiça o direito à indenização por danos morais após sofrer perseguição constante com apelidos pejorativos no cotidiano laboral. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) puniu a empresa por se omitir diante das ofensas e não zelar por um ambiente de trabalho respeitoso e livre de humilhações.
Apelidos ofensivos no trabalho geram direito a indenização?
O funcionário atuava no corte de pedras e sofria humilhações frequentes devido à sua aparência física, especificamente por ser ruivo. Ele reuniu provas fotográficas de pedras rabiscadas com termos pejorativos, confirmando o constrangimento diário. A perseguição disfarçada de “brincadeira” tornou o ambiente insustentável ao longo dos quatro anos de vigência do contrato de trabalho.
Além das fotos, testemunhas confirmaram que o uso desses apelidos era rotineiro e que o trabalhador demonstrava claro desconforto com a situação. A Justiça entende que a repetição de condutas que ferem a honra do colaborador configura assédio moral, ultrapassando qualquer limite de informalidade aceitável ou tolerável dentro de uma estrutura organizacional profissional em 2026.
Quais são as consequências jurídicas do bullying corporativo?
Este julgamento serve como um alerta claro para gestores e funcionários sobre os limites legais da convivência dentro das empresas. A naturalização do bullying corporativo traz consequências financeiras e jurídicas reais para o empregador.
Para compreender os pilares desta decisão e como a lei protege o trabalhador, analise as diretrizes jurídicas na tabela abaixo:
A empresa é responsável se não impedir o assédio moral?
Embora a primeira instância tenha negado o pedido inicialmente, o desembargador do TRT reformou a sentença ao destacar que é dever absoluto do empregador garantir a integridade física e mental de seus colaboradores. A condenação considerou a negligência da marmoraria em não coibir as práticas abusivas praticadas por colegas no pátio de produção.
A Justiça fundamentou que a omissão diante do assédio torna a empregadora corresponsável pelos danos causados. Para evitar condenações similares, é essencial que as empresas adotem protocolos rígidos de fiscalização interna e mantenham canais de denúncia ativos para proteger a saúde ocupacional da equipe:
- Intervenção Imediata: Gestores devem agir ao primeiro sinal de conduta inadequada ou apelidos desrespeitosos.
- Código de Conduta: Implementar e divulgar regras claras sobre o que é considerado assédio e bullying.
- Treinamento: Realizar palestras de conscientização para humanizar as relações entre subordinados e pares.
Quais leis punem a humilhação no ambiente de trabalho?
A decisão baseia-se em pilares sólidos como o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e a responsabilidade objetiva do empregador estabelecida pelo Código Civil Brasileiro. A jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que a tolerância com zombarias fere o contrato de trabalho e gera o dever de indenizar.
Quando a conduta ilícita atinge a honra subjetiva do trabalhador, a reparação financeira visa não apenas compensar a vítima, mas também exercer um papel pedagógico sobre a gestão empresarial. O respeito mútuo não é apenas uma norma de etiqueta, mas uma obrigação legal que, se violada, resulta em passivos trabalhistas significativos para o caixa do negócio.
Como a empresa pode evitar condenações por assédio?
Manter o respeito no local de trabalho é a melhor estratégia para proteger a saúde mental da equipe e evitar processos judiciais onerosos. Em 2026, a fiscalização sobre o clima organizacional está cada vez mais rigorosa, e sinais de desconforto demonstrados por subordinados não devem ser ignorados pelos departamentos de Recursos Humanos ou pela diretoria técnica.
O monitoramento constante e a orientação jurídica especializada são fundamentais para empresas que desejam prosperar com ética e segurança. Se você se sente vítima de situações similares, busque auxílio profissional para garantir que seus direitos fundamentais sejam preservados. Um ambiente de trabalho saudável é um direito de todo cidadão e um pilar para a produtividade organizacional estável.
