O arquivamento do primeiro pedido de impeachment, nesta terça-feira (10/2), contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, marcou um novo capítulo nas disputas políticas em torno da Operação Compliance Zero e das operações do Banco de Brasília (BRB), especialmente sobre a tentativa de compra do Banco Master.
Quais foram as acusações contra Ibaneis Rocha no pedido de impeachment?
O pedido de impeachment, apresentado em janeiro de 2025 pelo jornalista Antônio Vitor Leitão, tinha como foco a operação envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB e seus impactos sobre o patrimônio público. A representação atribuía ao governador supostos crimes de responsabilidade ligados ao sistema financeiro, ao uso de recursos públicos e à condução política da operação.
A denúncia mencionava possíveis fraudes e manipulação de mercado de capitais, danos ao erário do Distrito Federal, crimes contra a economia popular e atos de improbidade administrativa. No entanto, o documento buscava vincular Ibaneis às decisões estratégicas do BRB sem detalhar, de forma precisa, quais atos teriam sido praticados pessoalmente pelo chefe do Executivo distrital:
- Tentativa de compra do Banco Master pelo BRB como eixo central da denúncia;
- Menções a infrações ao Sistema Financeiro Nacional e à legislação de mercado de capitais;
- Acusações de danos ao patrimônio do Distrito Federal e à economia popular;
- Alegações de improbidade administrativa sem detalhamento individualizado das condutas.
Por que a Procuradoria da CLDF decidiu pelo arquivamento?
O parecer da Procuradoria-Geral da CLDF, emitido em 4 de janeiro de 2026, apontou falhas formais e materiais na representação, concluindo que o pedido não preenchia requisitos mínimos para instaurar um processo de impeachment. Entre os problemas estavam a fragilidade na comprovação da legitimidade do denunciante e a ausência de descrição minuciosa da conduta pessoal do governador.
Um ponto central foi a falta de individualização das condutas, pois as críticas à operação BRB–Banco Master eram genéricas e não indicavam, com clareza, decisões específicas tomadas por Ibaneis que violassem a lei. Segundo a Procuradoria, também não havia elementos mínimos para tipificar crime de responsabilidade nem provas iniciais suficientes para justificar um processo político-jurídico dessa gravidade:
- Falta de comprovação adequada de legitimidade do denunciante;
- Ausência de descrição minuciosa da conduta pessoal do governador;
- Inexistência de elementos mínimos para tipificar crime de responsabilidade;
- Insuficiência de provas capazes de sustentar a abertura do processo.
Quais são os impactos políticos do arquivamento?
No Palácio do Buriti, prevaleceu a leitura de que o pedido tinha forte motivação política, em um contexto de tensão provocado pela Operação Compliance Zero, que apura os negócios entre o BRB e o Banco Master. A decisão foi vista pelo governo como um sinal de que a Câmara Legislativa está disposta a observar critérios técnicos na filtragem de denúncias de impeachment.
Para a oposição, porém, o arquivamento não encerra o debate sobre a responsabilidade política de Ibaneis nas decisões envolvendo o BRB, servindo mais como um teste inicial da postura institucional da CLDF. O caso também reforça a centralidade da Câmara como arena de disputa entre governo e partidos oposicionistas sobre a gestão de bancos públicos e grandes operações financeiras.
Como estão os outros pedidos de impeachment em tramitação?
A CLDF ainda analisa outros seis pedidos de impeachment contra Ibaneis Rocha, todos apresentados por partidos de oposição como PSB, PSOL e Cidadania. A Mesa Diretora informou que as representações serão avaliadas em ordem de protocolo, o que cria uma fila de análise e projeta um debate prolongado ao longo de 2025 e 2026.
Cada novo pedido terá de demonstrar, de forma objetiva, quais atos específicos do governador poderiam configurar crime de responsabilidade, sob pena de também ser arquivado por falta de requisitos formais e materiais. A forma como esses processos forem conduzidos deve influenciar tanto o futuro político de Ibaneis quanto a percepção pública sobre os mecanismos de controle de autoridades no Distrito Federal.
