O caso envolvendo o ex-assessor especial da Presidência Marcelo Costa Câmara voltou ao centro do noticiário jurídico e político após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir manter sua prisão preventiva mesmo após sua condenação pela 1ª Turma do STF.
Como a decisão de Alexandre de Moraes sobre prisão preventiva foi motivada?
Em decisão de 6 de fevereiro de 2026, durante a revisão periódica obrigatória da custódia, Alexandre de Moraes reafirmou a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara. Segundo o ministro, não houve alteração do contexto fático que justificasse a revogação da medida cautelar.
O ex-assessor, que atuou no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado por crimes ligados à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Enquanto o processo não transita em julgado, a prisão preventiva permanece válida, garantindo a efetividade das investigações e do processo penal. As informações são da CNN.
Quais são os fundamentos jurídicos da decisão de Alexandre de Moraes?
A decisão se baseia na avaliação de que os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva permanecem atuais e concretos. Moraes apontou risco à instrução processual e à aplicação da lei penal, ressaltando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante da gravidade dos fatos.
Consta nos autos que Câmara descumpriu condições impostas quando estava em liberdade provisória, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. O STF também registrou indícios de tentativa de obstrução das investigações, incluindo a busca por informações sigilosas sobre a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid.
Qual é o papel de Marcelo Costa Câmara no chamado núcleo de inteligência?
As investigações no STF indicam que Marcelo Costa Câmara teria atuado em um suposto “núcleo de inteligência paralela”, vinculado a organização criminosa voltada a atacar o resultado das eleições de 2022. Esse núcleo, segundo os autos, teria monitorado autoridades públicas, inclusive ministros do próprio STF.
O funcionamento desse esquema, de acordo com as apurações, envolveria atividades estruturadas de coleta de dados e uso estratégico de informações sensíveis, com possível finalidade de constranger instituições e influenciar decisões políticas:
- coleta e tratamento de informações sensíveis sobre autoridades;
- produção de relatórios para fins políticos e estratégicos;
- uso potencial de dados para pressionar ou deslegitimar instituições;
- compartilhamento de conteúdo em redes e canais privados com viés de desinformação.
Por que a defesa não conseguiu revogar a prisão preventiva?
Na revisão da medida cautelar, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou fato novo capaz de alterar o quadro já analisado. A revisão periódica verifica se a prisão ainda se justifica ou se pode ser substituída por alternativas menos gravosas, o que, segundo o ministro, não se mostrou possível neste caso.
Moraes destacou que os fundamentos iniciais da prisão preventiva seguem presentes, o descumprimento de condições da liberdade provisória revela resistência ao controle judicial e a gravidade dos crimes, ligados à suposta tentativa de golpe de Estado, exige maior cautela. A suposta obstrução de investigações reforça o risco à colheita de provas.
Quais os impactos das investigações?
A manutenção da prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara se insere em um conjunto mais amplo de inquéritos sobre ataques ao sistema eleitoral e ao Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. O STF e outras instituições acompanham a atuação de núcleos políticos, militares e civis na tentativa de deslegitimar o resultado eleitoral.
Esses processos visam apurar a existência de estruturas organizadas voltadas à disseminação de desinformação, à articulação de atos antidemocráticos e ao planejamento de medidas para romper a normalidade institucional. As decisões do Supremo buscam prevenir novos riscos e assegurar a responsabilização dos envolvidos.
