A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição imediata de todos os lotes do adoçante alulose comercializados pela empresa Sainte Marie Importação e Exportação. O alerta de fiscalização emitido em 22/12/2025 veta o comércio, a propaganda e o uso do produto por não atender aos requisitos legais.
Por que a alulose foi banida das prateleiras brasileiras?
Diferente de outros substitutos do açúcar já conhecidos, a alulose não possui registro ou histórico de consumo seguro comprovado no território nacional. A substância é classificada pela agência como um ingrediente novo, o que exige um processo rigoroso de avaliação técnica antes de qualquer liberação para o público.
O banimento ocorre porque a fabricante não submeteu os documentos técnico-científicos necessários para validar a segurança do componente. Sem essa análise prévia, o órgão regulador não pode garantir que o consumo do produto seja isento de efeitos colaterais ou danos à saúde da população brasileira a longo prazo.
O que define um alimento ou ingrediente novo?
A legislação sanitária estabelece que qualquer matéria-prima sem histórico de uso tradicional no país deve passar por um escrutínio detalhado. Esse protocolo visa proteger o consumidor contra substâncias que possam concentrar toxinas ou ultrapassar níveis seguros de ingestão diária recomendada.
Para entender como funciona no dia a dia a classificação desses produtos, observe os critérios fundamentais utilizados pela vigilância sanitária para permitir novos itens:
Como a fiscalização protege o consumidor final?
A proibição total, que inclui a importação e a distribuição, serve como uma barreira contra a entrada de produtos que ignoram os trâmites regulatórios. Quando uma empresa comercializa um item sem autorização, ela pula etapas essenciais de testes que confirmam se a substância é segura para humanos.
A resolução publicada em dezembro de 2025 reforça que a propaganda desses itens também é ilegal, visando frear a disseminação de informações enganosas sobre benefícios à saúde. Veja como aplicar isso na prática ao selecionar produtos dietéticos e adoçantes em sua rotina de compras:
- Rótulo: verifique se o adoçante possui ingredientes aprovados como stevia, xilitol ou eritritol.
- Procedência: evite adquirir substâncias importadas que não apresentem o registro oficial no Brasil.
- Consultas: utilize o portal oficial da agência para checar se um novo componente alimentar é permitido.
Quais são os riscos de consumir substâncias não autorizadas?
O consumo de ingredientes sem aval técnico pode resultar em possíveis efeitos danosos à saúde não mapeados pela medicina local. Como a alulose ainda é considerada um item experimental no Brasil, as dosagens seguras e as possíveis interações com o organismo permanecem desconhecidas.
A ausência de documentos científicos impossibilita a criação de diretrizes para grupos sensíveis, como gestantes, crianças ou portadores de doenças crônicas. O rigor da fiscalização reflete a prioridade em manter o mercado nacional livre de riscos químicos que possam gerar custos elevados ao sistema público de saúde.
Como proceder caso você tenha o produto em casa?
Consumidores que adquiriram o adoçante da marca Sainte Marie devem suspender o uso imediatamente e procurar o ponto de venda para informações sobre devolução. A empresa responsável está sujeita a sanções administrativas e multas por comercializar um item sem o devido processo de notificação sanitária.
A vigilância sanitária continua monitorando o comércio eletrônico e as lojas físicas em 2026 para garantir que a resolução seja cumprida com rigor absoluto. Manter-se informado sobre as decisões da agência é o primeiro passo para uma alimentação segura e livre de componentes que operam fora da legalidade técnica brasileira.