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Quem não tem habilitação pode tirar a CNH de graça com a nova lei em vigor

Por Guilherme Silva
10/fev/2026
Em Geral
Mão de trabalhador erguendo a CNH nova contra o sol em uma rua brasileira colorida

Mão de trabalhador erguendo a CNH nova contra o sol em uma rua brasileira colorida

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Para quem sonha em dirigir, a possibilidade de tirar a CNH de graça por meio do programa CNH Social tem ampliado oportunidades em 2026. Voltada a pessoas de baixa renda, a iniciativa elimina despesas com autoescola e exames obrigatórios, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e à mobilidade urbana.

Como funciona a CNH de graça para quem quer tirar a habilitação?

A CNH de graça funciona como uma política de inclusão produtiva, permitindo que cidadãos sem condições financeiras obtenham a carteira de motorista sem custos. O programa é administrado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e não é automático nem padronizado em nível federal, já que cada estado define regras, prazos e número de vagas disponíveis.

A iniciativa cobre todo o processo de formação, desde os exames iniciais até a emissão do documento físico. O objetivo central é remover a barreira econômica que impede muitos brasileiros de disputarem vagas de emprego que exigem a habilitação, transformando o documento em um passaporte para novas oportunidades profissionais.

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CADÚNICO Créditos: depositphotos.com / sidneydealmeida
Celular com aplicativo do CadÚnico – Créditos: depositphotos.com / sidneydealmeida

Quem tem direito a se inscrever no benefício?

Os critérios de elegibilidade são rigorosos para garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa. O público-alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados ou trabalhadores informais que não conseguem arcar com os custos de uma autoescola particular.

Para concorrer a uma vaga, é obrigatório cumprir os seguintes requisitos:

  • Idade Mínima: Ter 18 anos completos e ser penalmente imputável.
  • Registro Social: Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
  • Renda Familiar: Possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
  • Residência: Comprovar moradia no estado onde o edital foi aberto.
  • Escolaridade: Alguns estados exigem matrícula em escola pública ou conclusão do ensino médio.

O que o programa cobre financeiramente?

Uma das maiores dúvidas dos candidatos é sobre a extensão da gratuidade. O programa foi desenhado para ser custo zero para o selecionado, abrangendo todas as etapas obrigatórias exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que o aluno não paga taxas ao Detran nem mensalidades à autoescola.

Confira na tabela abaixo os itens custeados integralmente pelo governo:

CNH Social: Detalhamento de Subsídios
Itens Custeados Integralmente pelo Governo
Exames Iniciais
Descrição
Realização de toda a avaliação médica e psicotécnica obrigatória.
GRÁTIS
Custo: R$ 0,00
Aulas Teóricas
Descrição
Curso completo de legislação (carga horária de 45 horas/aula).
GRÁTIS
Custo: R$ 0,00
Aulas Práticas
Descrição
Treinamento prático de direção veicular realizado no CFC parceiro.
GRÁTIS
Custo: R$ 0,00
Taxas de Emissão
Descrição
Processamento, confecção e envio do documento físico/digital.
GRÁTIS
Custo: R$ 0,00
O beneficiário arca apenas com eventuais taxas de reteste, caso não seja aprovado de primeira.

Quais são as etapas para garantir a vaga?

O processo seletivo exige atenção aos prazos, pois a demanda costuma ser muito superior à oferta de vagas. Tudo começa com a publicação do edital pelo Detran local, onde são definidas as datas de inscrição e a documentação necessária.

Após a inscrição online, o sistema realiza uma triagem automática cruzando dados com o CadÚnico. Os selecionados são convocados para apresentar os documentos comprobatórios e realizar a matrícula. É vital acompanhar as publicações oficiais, pois a perda de qualquer prazo resulta na desclassificação imediata, abrindo espaço para a lista de espera.

Carteira Nacional de Habilitação - Créditos: depositphotos.com / rafapress
Carteira Nacional de Habilitação – Créditos: depositphotos.com / rafapress

Por que a iniciativa transforma vidas no Brasil?

O impacto da CNH Social vai muito além da economia doméstica ou da isenção de taxas. Para milhares de beneficiários, esse documento representa a única qualificação que faltava para a reinserção no mercado de trabalho, seja como motorista de aplicativo, entregador, frotista ou operador de máquinas.

Ao promover o acesso gratuito à habilitação, o programa atua diretamente na redução da desigualdade social. Ele capacita o indivíduo, oferece uma profissão e garante o direito de ir e vir com segurança e legalidade, provando ser uma das políticas públicas mais eficazes para o desenvolvimento socioeconômico regional.

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